13 de Abril de 2026 é Feriado? Saiba

No dia 13 de abril de 2026, uma segunda-feira, não será feriado em nível nacional. A data, porém, é marcada por diferentes celebrações municipais espalhadas pelo país. Segundo o calendário da Febraban, trata-se de feriado local em algumas cidades brasileiras.

A Lei 9.093, de 1995, é a responsável por regulamentar essa questão. Ela atribui aos estados a competência para estabelecer um feriado estadual, que comemora sua data magna. A mesma lei concede aos municípios o direito de criarem, através de leis próprias, até quatro feriados municipais.

Isso significa que o dia 13 de abril pode ser um dia de folga em várias localidades, dependendo de decretos municipais específicos. Para confirmar, é sempre necessário consultar o calendário oficial de cada cidade.

Diferença entre feriado e ponto facultativo

Uma dúvida comum entre trabalhadores e estudantes é a diferença entre feriado e ponto facultativo. São conceitos distintos definidos pela legislação.

Os feriados são datas comemorativas oficialmente reconhecidas por lei. Nessas ocasiões, as atividades laborais e comerciais são normalmente suspensas. O trabalho em feriados oficiais, quando autorizado, garante ao empregado uma compensação financeira.

Já o ponto facultativo é um dia em que as atividades não são obrigatórias, mas também não há uma suspensão determinada por lei. A essência é que a empresa ou órgão público tem a opção de funcionar ou não. A dispensa do trabalho pode ocorrer, mas a decisão final cabe à administração.

Feriados nacionais em 2026

O calendário nacional de 2026 terá oito feriados que caem em dias úteis da semana. A seguir, a lista com as datas:

Em abril, o feriado de Tiradentes será no dia 21, uma terça-feira.

Em maio, o Dia do Trabalho é em 1º de maio, uma sexta-feira.

No segundo semestre, três feriados cairão em segundas-feiras: a Independência do Brasil, em 7 de setembro; Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro; e Finados, em 2 de novembro.

Já o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, e o Natal, em 25 de dezembro, serão comemorados em sextas-feiras.

A Proclamação da República, em 15 de novembro, cairá em um domingo.

O que diz a legislação trabalhista

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina, de forma geral, a folga em feriados nacionais, religiosos e aos domingos. O objetivo é garantir ao trabalhador momentos de descanso e lazer.

Contudo, a legislação também prevê a possibilidade de trabalho nesses dias, mediante acordos coletivos. A flexibilização dessa regra tem se ampliado nos últimos anos, dependendo de negociação entre sindicatos e empresas.

Cada categoria profissional pode ter regras diferentes, estabelecidas em convenção coletiva. Por isso, é importante que o trabalhador consulte seu sindicato para saber se o trabalho é permitido em determinado feriado e quais as condições de remuneração para esse dia.