Parlamentar propõe alterar normas para nomeação na Aneel e estender período de quarentena.

Um deputado brasileiro, identificado como Duarte Jr., está propondo uma mudança nas regras para a indicação de diretores da Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica. Esse projeto busca aumentar a transparência e a integridade nas nomeações para cargos de liderança na agência reguladora.

Atualmente, a legislação permite que pessoas com vínculos diretos ou indiretos com empresas do setor elétrico sejam nomeadas, o que pode levantar questões sobre conflitos de interesse. A proposta de Duarte Jr. visa proibir qualquer indicação de pessoas que tenham tido relação profissional com empresas do setor nos últimos dez anos. O objetivo é garantir que os diretores da Aneel atuem de maneira imparcial e em benefício da população, sem influências de interesses privados.

Além da mudança nas regras de indicação, o projeto inclui uma ampliação do período de “quarentena”. Isso significa que, após deixar um cargo em uma empresa do setor elétrico, a pessoa não poderá assumir uma posição na Aneel por um tempo maior. Essa medida pretende evitar que ex-funcionários tragam para a agência práticas que possam beneficiar suas antigas empresas, comprometendo a neutralidade e eficácia do órgão.

As mudanças propostas ainda precisam passar pelo processo legislativo, que envolve discussões, aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de se tornarem lei. Se aprovadas, essas novas diretrizes poderão alterar significativamente a forma como as indicações são feitas na Aneel, aumentando a confiança da população na agência que regula um setor tão essencial como o de energia elétrica.

Dessa maneira, o projeto de Duarte Jr. se coloca como um passo importante para garantir a boa governança e a ética nas instituições que gerenciam os serviços públicos essenciais.