Ministro afirma que governo Lula considera elevar teto do MEI para R$ 130 mil.

O governo federal do Brasil, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está estudando a possibilidade de aumentar o teto anual para os Microempreendedores Individuais (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil. O ministro Márcio França comentou que, embora ainda não haja uma proposta oficial, há um consenso de que esse limite precisa ser ajustado. O objetivo é criar uma tabela progressiva que considere a contribuição dos microempreendedores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

França acredita que as mudanças podem ser implementadas já em 2025, especialmente após a reforma tributária, que deve ser aprovada em dezembro de 2023. Essa reforma visa facilitar o sistema de impostos para os pequenos empresários. Neste ano, os microempreendedores pagam uma contribuição mensal de R$ 75,90 ao INSS, além de tributos que variam de acordo com a atividade que exercem.

Além disso, o deputado federal Augusto Coutinho, do partido Republicanos de Pernambuco, apresentou um Projeto de Lei Complementar que sugere elevar o teto do MEI para R$ 130 mil por ano e permitir a contratação de até dois funcionários. Outras sugestões em discussão incluem a criação de um “Super MEI”, que teria um teto ainda maior, de R$ 140 mil. Se considerarmos a inflação desde 2011, o teto atual de R$ 81 mil deveria ser mais próximo de R$ 179,8 mil.

No Brasil, existem cerca de 16,5 milhões de microempreendedores, e a maioria deles são mulheres. Essas mulheres, no entanto, enfrentam uma significativa desigualdade salarial, recebendo em média 32% a menos que os homens. Márcio França abordou a importância do microempreendedorismo para a economia nacional durante um evento com representantes sindicais, destacando o papel fundamental que esses trabalhadores desempenham no desenvolvimento do país.