Advogados afirmam que existe viés político na cassação de Glauber Braga

Um grupo de 24 advogados, que inclui nomes conhecidos como Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, divulgou uma nota nesta terça-feira, 15 de abril de 2025, em apoio ao deputado federal Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro. Braga se encontra em greve de fome desde a aprovação da cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética da Câmara, que ocorreu no dia 9 de abril. O deputado está sendo processado por agressão ao youtuber Gabriel Costenaro, que é membro do MBL (Movimento Brasil Livre).

Na nota, os advogados afirmam que a decisão de cassar o mandato de Braga pode ser uma punição excessiva e de natureza política. Eles argumentam que, em situações anteriores semelhantes, onde houve agressões físicas ou comportamentos inadequados, o Conselho não optou pela cassação, mas sim por medidas disciplinares mais leves, como censura ou suspensão temporária de mandato. O texto menciona que essas decisões anteriores levavam em conta o contexto dos fatos e buscavam uma medida proporcional à gravidade da infração.

Os advogados também apontam que a severidade da sanção aplicada a Braga sugere uma interpretação mais rigorosa da quebra de decoro parlamentar, o que, segundo eles, poderia indicar um aumento da polarização política. Eles acreditam que a medida deveria ser analisada à luz do princípio da proporcionalidade, levando em consideração não apenas a ação cometida, mas também precedentes semelhantes.

O grupo ainda expressa preocupações de que a mudança nas penalidades para casos semelhantes possa prejudicar a confiança nas decisões do Conselho e criar insegurança sobre quais comportamentos poderiam levar a penalidades. Os advogados mencionam que a agressão de Braga ocorreu em resposta a uma provocação direta e pedem que essa contexto seja considerado.

Entre os advogados que assinaram a nota estão renomados acadêmicos e profissionais do direito, incluindo professores universitários e ex-presidentes da OAB.

Alegações de Perseguição Política

A nota de apoio se alinha ao discurso de Glauber Braga, que alega estar sendo perseguido politicamente. Ele e seu partido foram responsáveis por uma ação judicial que resultou na suspensão da distribuição de emendas orçamentárias, ocorrida em 2024. Na ocasião, o deputado acusou o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de desviar o orçamento, o que Lira nega, afirmando que não há perseguição e que qualquer acusação sem provas concretas será tratada por meio de medidas legais.

A desconfiança em relação às ações da Câmara aumentou quando, no dia da decisão do Conselho de Ética, o presidente Hugo Motta convocou a votação das propostas apenas após o término da reunião da comissão, o que gerou questionamentos sobre sua imparcialidade.

Ação de Defesa

No mesmo dia, a deputada Sâmia Bomfim, do PSOL e esposa de Glauber Braga, informou que está sendo formada uma equipe de advogados para elaborar uma defesa sólida para o deputado. A intenção é apresentar um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até dia 22 de abril de 2025. A deputada ressaltou que o partido pretende aproveitar todo o tempo disponível para formular o recurso. Se a CCJ aprovar a defesa, o caso será reavaliado pelo Conselho de Ética, que estará com sua composição alterada na próxima semana.

Caso o recurso seja negado, o processo segue para votação em plenário e a Mesa Diretora, sob a liderança de Motta, determinará a forma como a votação ocorrerá. Sâmia afirmou que a equipe de advogados está revisando diferentes possibilidades para reverter a cassação e estão se concentrando na desigualdade da pena imposta.

Sâmia destacou também que estão havendo esforços de líderes e ministros do governo para interceder junto aos deputados, com o objetivo de mudar a decisão sobre a cassação do mandato de Braga.

Na mesma terça-feira, o deputado recebeu apoio de um coletivo chamado Emaús, composto por intelectuais e religiosos, além de um ato simbólico promovido por estudantes em favor dele, que ocorreu nas imediações da Câmara. Embora Braga não tenha participado do ato para preservar sua saúde, que já tem sido afetada pela greve de fome, ele fez uma aparição ao final do evento, sendo saudado pelos estudantes presentes.