Na terça-feira, 15 de abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu com representantes do povo indígena Munduruku, que vivem no sudoeste do Pará. O encontro, que teve a duração de 30 minutos, serviu para discutir o marco temporal, um tema polêmico referente à posse de terras indígenas.
Os indígenas relataram as dificuldades e os conflitos que enfrentam em seu território. Eles mencionaram agressões durante protestos na rodovia BR-230 e expressaram objeções à chamada Lei do Marco Temporal e à audiência de conciliação que o ministro Mendes iniciou sobre o assunto. Essa lei estabelece que os indígenas só têm direito a terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesse período.
Gilmar Mendes é o responsável por relatar ações que buscam manter a validade da lei que reconheceu o marco temporal. Essas ações foram apresentadas por partidos como PL, PP e Republicanos. Pessoas e entidades que representam as comunidades indígenas também entraram com processos questionando a constitucionalidade dessa lei.
No ano passado, Mendes optou por levar o caso para conciliação, mas negou um pedido de entidades indígenas que solicitavam a suspensão da deliberação no Congresso sobre o marco. Essa decisão gerou descontentamento entre os representantes dos povos indígenas. Durante a reunião, Mendes disse aos Munduruku que as dificuldades que eles estão enfrentando parecem decorrer da falta de proteção adequada a seus direitos territoriais, e não diretamente da questão do marco temporal.
O ministro também se comprometeu a considerar as preocupações levantadas pelos Munduruku, reafirmando que seu escritório está aberto para continuar o diálogo com as comunidades indígenas.
A situação se complica porque, em agosto de 2022, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) decidiu se retirar das conversações de conciliação, alegando que os direitos dos indígenas são inegociáveis e que não há uma neutralidade no debate entre as partes envolvidas. Mesmo assim, Mendes decidiu que os diálogos deveriam prosseguir, enfatizando que a continuidade dos trabalhos não poderia ser interrompida pela ausência de uma das partes.
Adicionalmente, em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Antes disso, em setembro, o Supremo Tribunal Federal já havia tomado uma decisão contrária à esse marco, o que influenciou a posição do Palácio do Planalto sobre o veto presidencial.
- Possível demissão de Powell deve ser analisada pela Suprema Corte - abril 18, 2025
- Acima de 335 mil indivíduos estão em condição de rua no Brasil. - abril 18, 2025
- Espírito Santo irá investir em energia sustentável utilizando royalties do petróleo - abril 18, 2025
