Sem ‘pejotização’, a taxa de desemprego seria significativamente mais elevada.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tomou uma decisão importante ao suspender todos os processos que questionavam a contratação de trabalhadores através da figura jurídica de Pessoa Jurídica (PJ) na Justiça do Trabalho. Essa suspensão pode ter um grande impacto no mercado de trabalho brasileiro.

A primeira razão para essa decisão é que, desde a aprovação da Reforma Trabalhista, houve uma mudança significativa na interpretação da lei. O STF estabeleceu que as empresas podem terceirizar sua atividade principal, o que significa que as firmas podem contratar empregados sem a necessidade de registrá-los com carteira assinada, seguindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ainda assim, muitos trabalhadores continuam a buscar seus direitos na Justiça do Trabalho, processando as empresas. Isso gera um clima de insegurança jurídica, fazendo com que diversas companhias hesitem em contratar pessoas como PJ, temendo problemas legais. Essa incerteza pode levar a efeitos negativos no mercado, como o aumento do desemprego.

A segunda razão relevante na decisão de Gilmar Mendes está ligada a benefícios potenciais para a economia. Quando a possibilidade de contratações via PJ é ratificada, as empresas conseguem diminuir os encargos trabalhistas, o que facilita a contratação de mais funcionários. Em resumo, a terceirização pode resultar em um aumento nas oportunidades de emprego.

Se a contratação através de PJ não fosse permitida, é possível que a taxa de desemprego no Brasil fosse ainda mais alta. Por isso, muitos especialistas consideram que a “pejotização” – termo usado para descrever essa prática de contratação – teve um papel fundamental na configuração do mercado de trabalho atual no país.