O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a prisão domiciliar de Vildete Ferreira da Silva Guardia, uma mulher de 74 anos que foi condenada por atos ocorridos no dia 8 de janeiro. A decisão foi tomada em razão da saúde debilitada da idosa, que enfrenta sérios problemas de saúde e dificuldade de locomoção. Um laudo médico anexado ao pedido da defesa alerta para um “iminente risco de morte”.
Vildete estava presa na Penitenciária Feminina de Sant’Anna, localizada em São Paulo. Apesar de a penitenciária avaliar que os cuidados médicos disponíveis eram adequados, foi destacado que era importante garantir acesso a consultas médicas de profissionais especializados, especialmente considerando a idade avançada da mulher e os riscos relacionados ao envelhecimento.
A Procuradoria Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da prisão domiciliar, considerando as condições de saúde de Vildete. Na decisão, Moraes reconheceu que a situação de saúde dela constituiu uma razão válida para a concessão de uma “prisão domiciliar humanitária”. O ministro ressaltou que a liberdade vai além de textos constitucionais, enfatizando a necessidade de colocá-la em prática de uma maneira que respeite os direitos humanos.
Vildete foi condenada a um total de 11 anos e 11 meses de prisão e está detida desde 6 de junho de 2024. Ela é acusada de crimes como:
– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– Golpe de Estado;
– Dano qualificado;
– Deterioração do patrimônio tombado;
– Associação criminosa armada.
Além da pena de prisão, Vildete deve pagar uma indenização de R$ 30 milhões, que é referente aos danos morais coletivos, em conjunto com outros condenados.
Após a decisão de Moraes, a Associação de Vítimas e Familiares de 8 de Janeiro celebrou a medida. Em uma postagem em redes sociais, a entidade destacou a importância da decisão, chamando-a de “vitória”.
Na decisão, foi determinado que Vildete usará uma tornozeleira eletrônica, que será fornecida pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. A secretaria deverá enviar relatórios semanais sobre o monitoramento da idosa.
Vildete está sujeita a algumas restrições: ela não poderá acessar redes sociais, mesmo através de terceiros, e não poderá se comunicar com outros envolvidos no caso. O contato dela com o mundo externo será limitado a visitas de advogados e familiares diretos, como filhos e netos, ou outras pessoas previamente autorizadas. Além disso, ela não poderá dar entrevistas sem uma autorização expressa do STF.
