Na segunda-feira, 28 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Votação
O resultado da votação foi o seguinte:
- 6 votos pela manutenção da prisão: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Roberto Barroso (presidente do STF), Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
- 4 votos pela revogação da prisão: André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.
- 1 ministro impedido: Cristiano Zanin, que não votou porque atuou como advogado em casos da operação Lava Jato antes de ser nomeado ao Supremo.
Divergência na Votação
André Mendonça, que abriu a divergência, argumentou que a defesa de Collor apresentava uma solicitação legítima para revisar a pena imposta. Ele destacou que quatro ministros votaram a favor de fixar a pena em 4 anos, em vez de 8 anos e 10 meses. Os advogados de Collor tentaram reduzir a pena com base nessa diferença de opiniões entre os ministros.
Alexandre de Moraes, por outro lado, afirmou que a defesa apenas repetia argumentos já rejeitados e que isso parecia uma tentativa de atrasar o cumprimento da pena. Mendonça, em resposta, defendeu que o direito à ampla defesa estava sendo respeitado.
Situação de Collor
Fernando Collor, que tem 75 anos, está preso em uma ala especial da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti, em Maceió, Alagoas, desde a sexta-feira, 25 de abril. Após uma audiência, Moraes determinou que ele fosse transferido para cumprir sua pena.
Collor também aguarda uma decisão sobre um pedido de prisão domiciliar, que foi solicitado devido à sua idade e a problemas de saúde, incluindo Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Ele foi condenado em 2023 em um caso relacionado à operação Lava Jato, que teve início com uma denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) em 2015. A acusação alegava que Collor recebeu uma propina de R$ 20 milhões para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora (hoje chamada Vibra Energia), que é uma subsidiária da Petrobras. As transações ocorreram no período de 2010 a 2014.
Collor saiu do Congresso em 2022, ao não ser reeleito. Em 1992, ele já havia enfrentado um processo de impeachment por um esquema de tráfico de influência durante seu governo e por corrupção envolvendo reformas em sua residência em Brasília.
