Governo anuncia paralisação de pactos entre INSS e entidades associativas.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, na terça-feira, 29 de abril de 2025, a suspensão de todos os acordos que permitiam descontos diretos em aposentadorias e pensões para mensalidades de associações. Essa norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e é uma resposta a um esquema de fraudes identificado recentemente. A medida foi assinada pela presidente interina do INSS, Débora Aparecida Andrade Floriano, que assumiu o cargo após o afastamento de Alessandro Stefanutto, solicitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A forte atuação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União revelou que existiam descontos não autorizados em folhas de pagamento dos beneficiários. Segundo o despacho do INSS, a suspensão dos descontos permanecerá até que se faça uma nova avaliação sobre a conformidade e regularidade desses acordos.

Durante audiência na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, comentou que o INSS não deve atuar como intermediário entre as associações de aposentados e os beneficiários. Ele mencionou que essas associações preferiram utilizar o desconto em folha de pagamento, ao invés de buscar diretamente os aposentados, o que facilitaria o processo para elas.

A situação em torno do ministro Lupi ficou mais delicada após surgirem informações de que ele foi alertado, em junho de 2023, sobre o aumento de descontos indevidos, mas levou cerca de 10 meses para tomar alguma atitude. Esse ponto foi discutido em reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), do qual Lupi é presidente e que inclui representantes do governo, do INSS, e de entidades de aposentados.

A operação da Polícia Federal, chamada “Sem Desconto”, foi deflagrada em 23 de abril e teve como objetivo investigar as fraudes. Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e houve sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. A operação abrangeu 13 estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, além do Distrito Federal.

Seis pessoas foram afastadas de suas funções por determinação da Justiça Federal, e as investigações estão sendo conduzidas também pela Controladoria Geral da União. O esquema investigado envolvia entidades que realizavam descontos nas aposentadorias sem a devida autorização dos beneficiários, cobrando valores como se fossem mensalidades de serviços que não estavam sendo efetivamente prestados.

Uma auditoria realizada pela CGU revelou que a maioria das entidades analisadas não tinha a documentação correta para justificar os descontos. Em uma pesquisa com 1.300 beneficiários, muitos afirmaram não ter autorizado nenhum desconto. Foi identificado que os acordos firmados entre as entidades e o INSS eram muitas vezes aplicados sem o consentimento dos segurados.

As investigações começaram em 2023, quando foi notado o aumento no número de entidades que faziam descontos e dos valores envolvidos. O governo alerta que os crimes em análise incluem corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos.

Em 23 de abril, foram anunciados os nomes de cinco funcionários que foram afastados, incluindo o presidente do INSS e outros altos servidores da instituição. Também há um policial federal afastado, mas sua identidade não foi divulgada.

Os beneficiários que identificarem descontos indevidos em suas aposentadorias devem solicitar a exclusão desses valores pelo aplicativo ou site “Meu INSS”. O processo é automático e não requer comparecimento presencial.