A conta de luz pesa bastante no bolso de muitas famílias brasileiras, mas boas notícias estão a caminho! A Medida Provisória nº 1.300 de 2025 traz a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que agora garante isenção para quem consome até 80 kWh. Para quem precisa, isso pode ser um alívio e tanto.
Como funciona a isenção de até 80 kWh na nova regra?
Essa mudança é um verdadeiro marco para ajudar no orçamento das famílias de baixa renda. Com a nova regra, quem pertence a grupos vulneráveis não precisa mais pagar nada pela energia consumida até 80 kWh por mês. Ou seja, você pode usar energia para a luz e para os eletrodomésticos essenciais sem se preocupar com a conta no final do mês.
Se a sua casa ultrapassar esse limite, você só pagará o que passar dos 80 kWh. Isso quer dizer que, ao invés de gastar cada centavo com a conta de luz, você pode redirecionar essa grana para outras necessidades do dia a dia, como comida e saúde.
Grupos prioritários que podem solicitar o benefício hoje
Esse programa é voltado especialmente para quem está inscrito no CadÚnico e tem renda que não ultrapassa meio salário mínimo por pessoa. Mas não é só isso: também estão incluídos idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
E mais: comunidades indígenas e quilombolas em todo o Brasil têm acesso garantido a esses benefícios, bem como pessoas que moram em regiões mais isoladas e que são atendidas por sistemas de energia fora da rede convencional. Assim, a ideia é garantir que a energia chegue a quem realmente precisa.
O cadastro é automático ou exige ida à concessionária?
Para quem recebe o BPC, as atualizações e concessões de desconto costumam ser feitas de forma automática, o que facilita bastante a vida. Mas é bom ficar atento: quem faz parte do Cadastro Único muitas vezes precisa ir até a distribuidora de energia para vincular o benefício à sua conta.
É fundamental manter o cadastro sempre atualizado no CRAS. Se os dados ficarem desatualizados por mais de dois anos, a isenção pode ser suspensa e a conta voltará ao preço cheio.
Dá uma olhada nos requisitos e documentos que você vai precisar para regularizar sua situação:
- Estar com o CadÚnico ativo e em dia no sistema do governo.
- Levar o CPF, um documento com foto e o Número de Identificação Social (NIS) até a distribuidora.
- Se você é indígena ou quilombola, não esqueça de ressaltar essa informação no seu cadastro.
Impacto financeiro e consumo consciente
Essa nova estrutura da Tarifa Social não só traz um alívio nas contas, mas também ajuda a promover um consumo mais consciente. Manter o consumo abaixo de 80 kWh virou uma meta para muitas famílias, incentivando hábitos mais sustentáveis e evitando desperdícios.
Dá uma olhada na sua fatura e veja se já aparece o campo “Subsídio”. Se não tiver, vale a pena agendar uma visita ao CRAS ou à sua fornecedora de energia.
Resumo sobre a conta de luz gratuita em 2025
- A MP 1.300/2025 garante isenção total para consumo de até 80 kWh para públicos vulneráveis.
- Prioridade no desconto para beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas.
- Manter o CadÚnico atualizado é essencial para evitar surpresas com o corte do benefício.
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