Caso Ângela Diniz Retorna à Mídia com Nova Série
O assassinato de Ângela Maria Fernanda Diniz, uma socialite que foi morta a tiros em 1976 pelo namorado Raul Fernando do Amaral Street, voltou a ser tema de discussão pública com a estreia da série Ângela Diniz: Assassinada e Condenada. O enredo, estrelado por Marjorie Estiano e Emílio Dantas, reconta a história de feminicídio envolvendo a mineira, que teve um impacto significativo nas leis de proteção às mulheres no país.
Quem Foi Ângela Diniz
Ângela Diniz nasceu em Curvelo, Minas Gerais, em 10 de novembro de 1944, e foi criada em uma família da elite mineira. Sua aparência e carisma chamavam a atenção desde a infância, como recorda Jacqueline Pitanguy, uma amiga de infância. Após se divorciar de Milton Villas Boas, com quem teve três filhos, Ângela ganhou notoriedade como “A Pantera de Minas”. Seu apelido foi atribuído pelo colunista social Ibrahim Sued, com quem teve um relacionamento e que a apresentou a Doca Street.
Antes de seu trágico final, Ângela e Doca viveram momentos intensos. Embora o relacionamento tivesse começado de forma promissora, rapidamente se tornou marcado por brigas frequentes e ciúmes. Em dezembro de 1976, enquanto estavam em Búzios, o casal discutiu por conta de uma suposta traição relacionada a uma turista alemã. Após a briga, Ângela decidiu terminar a relação e pediu para que Doca deixasse o apartamento onde permaneceram juntos.
Doca, não aceitando o rompimento, retornou e cometeu o crime. Ele disparou quatro vezes contra Ângela com uma pistola, tirando sua vida. Após o assassinato, ele fugiu para Minas Gerais, mas foi encontrado e preso vinte dias depois.
O caso chamou a atenção não apenas pela brutalidade do crime, mas também pela história de Ângela e suas relações pessoais, como destacou sua filha, Cristiana Vilas Boas, em um evento sobre feminicídio, organizado pelo Ministério Público de Minas Gerais.
O Impacto do Caso na Justiça
Na época em que Ângela foi assassinada, o conceito de feminicídio ainda não era reconhecido no Código Penal brasileiro. Foi apenas em 2015 que a prática foi enquadrada como crime hediondo pela Lei 13.104, que prevê penas de até 30 anos para os responsáveis.
Apesar disso, a defesa de Doca utilizou a tese da “legítima defesa da honra”, um argumento que, embora não legalizado no Código Penal, ainda era aceito em muitos julgamentos relacionados ao feminicídio. Essa situação levou ao questionamento da validade dessa tese, resultando em um pedido de inconstitucionalidade por parte do Partido Democrático Trabalhista (PDT) ao Supremo Tribunal Federal em 2021.
Em agosto de 2023, o STF decidiu por unanimidade que essa tese era inconstitucional. O ministro Dias Toffoli descreveu o argumento como “odioso” e “desumano”, afirmando que ele ia contra os princípios constitucionais de igualdade de gênero e dignidade humana. O voto da ministra Cármen Lúcia destacou a relevância do caso de Ângela Diniz, lembrando que a sociedade ainda luta contra preconceitos que levam à violência contra as mulheres.
O caso de Ângela Diniz é um marco na luta por justiça e igualdade, refletindo os desafios ainda presentes na sociedade quando se trata de proteção das mulheres e de seus direitos.
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