O advogado Antônio Galvão, que se especializa em ajudar pessoas a resolverem problemas com bancos e a defender aqueles que estão endividados, traz uma boa notícia: é possível obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça em muitos estados do Brasil. Ele compartilha essa informação em suas redes sociais e sugere que, para entender como funciona, basta procurar no site do Detran do seu estado por “CNH grátis”. Isso vai direcionar para o programa CNH Social, que isenta o pagamento de taxas desde a avaliação médica até a emissão do documento.
Esse programa foi criado pela Lei nº 15.153/2025 e altera o Código de Trânsito Brasileiro, utilizando recursos de multas para ajudar pessoas de baixa renda a obterem a habilitação. Para participar, é necessário ter pelo menos 18 anos, estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, e ter uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa — algo em torno de R$ 706 por mês.
O mais legal é que a CNH Social cobre toda a jornada: exames médicos, aulas teóricas e práticas, a prova e até a taxa de emissão do documento, sem custo algum. Atualmente, já são cerca de 16 estados que oferecem essa oportunidade, incluindo a Bahia, Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás e Rio Grande do Sul.
Muita gente pode se perguntar se o Antônio Galvão tem autoridade para falar sobre isso. Ele é um advogado registrado na OAB/SC e tem experiência em questões relacionadas ao consumidor e endividamento. Embora seu foco não seja exatamente o trânsito, ele está certíssimo em apontar programas oficiais como a CNH Social, que estão disponíveis em portais do governo.
É importante destacar que a CNH gratuita que ele menciona não é um esquema fraudulento. Ao contrário de golpes que prometem habilitação de formas questionáveis por preços altos, o programa CNH Social segue um processo transparente e legítimo, desde que as pessoas atendam aos critérios exigidos pelo Detran do seu estado. O governo já fez alertas sobre fraudes envolvendo CNHs falsas, ressaltando que a única maneira segura de obter a CNH gratuitamente é através dos programas oficiais.
Para começar sua solicitação, a dica é procurar no Detran do seu estado informações sobre a CNH Social ou CNH gratuita. Verifique os editais, que geralmente trazem os requisitos e prazos. Em locais como a Bahia, já existem sorteios eletrônicos para a primeira habilitação ou para mudar a categoria da CNH.
A CNH Social não só cobre os exames e aulas necessárias, mas também é uma ferramenta poderosa de inclusão social. Isso dá mais oportunidades de emprego e autonomia, especialmente para jovens e mulheres que são chefes de família. Portanto, quem atende aos critérios deve ficar de olho nos sites oficiais dos Detrans estaduais e evitar se deixar levar por promessas de facilitação que aparecem nas redes sociais.
Se você está interessado, vale a pena buscar mais informações diretamente nas fontes oficiais para ficar por dentro de todas as possibilidades oferecidas.
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