Crescimento do trabalho informal está associado à fraca fiscalização

Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que o Brasil enfrenta um aumento preocupante da informalidade no trabalho, o que está relacionado à redução do número de auditores fiscais. Entre 2012 e 2024, o número de auditores caiu em 34,1%, enquanto o número de trabalhadores com carteira assinada aumentou em 11,4%. Esse declínio dos auditores dificulta a fiscalização e o respeito às leis trabalhistas.

Historicamente, desde antes de 2022, quando o desemprego diminuía, a quantidade de trabalhadores com a Carteira de Trabalho formalizada aumentava proporcionalmente. No entanto, a pandemia de Covid-19 alterou esse padrão. Agora, em 2024, os dados do IBGE mostram que a taxa de desemprego no Brasil atingiu 6,6%, a menor desde 2012, mas a informalidade também aumentou, alcançando 31,77%, o que é alarmante.

O estudo do Ipea joga luz sobre a falta de auditores fiscais do trabalho, que são responsáveis por assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados pelos empregadores. Nos anos de 2012 a 2024, houve um aumento significativo no número de trabalhadores assalariados, que passaram a totalizar 34.260 para cada auditor, quase 80% a mais em relação a 2012, quando a proporção era de 19.038 trabalhadores por auditor. Esse número ultrapassa os padrões recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que variam entre 10.000 a 15.000 trabalhadores para cada auditor.

Felipe Pateo, pesquisador do Ipea e autor do estudo, destaca que a fiscalização realizada pelos auditores tem dois efeitos principais. O primeiro é direto: a ação fiscal pode levar trabalhadores sem carteira a formalizarem seu registro. O segundo efeito é indireto: o medo de ser fiscalizado cria um desincentivo para que os empregadores cometam irregularidades. No entanto, Pateo aponta que essa percepção de risco diminuiu nos últimos anos. Entre 2017 e 2023, a probabilidade de um estabelecimento ser fiscalizado caiu de 11,3% para 3,8%, reduzindo significativamente o receio de infrações.

Além disso, o estudo sugere que a contratação de 1.800 novos auditores fiscais, que estão no cadastro de aprovados do Concurso Público Nacional Unificado, poderia aumentar a arrecadação de contribuições previdenciárias e multas em R$ 879 milhões. Esse valor é maior que o custo estimado para contratar esses novos funcionários, que seria de R$ 560 milhões por ano.

Atualmente, o concurso para auditor fiscal do trabalho para 2024-2025 já convocou 900 candidatos aprovados e ainda existem mais 900 na lista de espera. A situação evidencia a necessidade urgente de aumentar o número de auditores para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores no Brasil e reduzir a taxa de informalidade.