O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria para analisar a situação da participação feminina em cargos de liderança no Poder Executivo do Brasil. Essa fiscalização se baseou na meta 5.5 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS-5), que tem como objetivo promover a igualdade de gênero. A inspeção focou tanto na participação por gênero quanto por raça.
O trabalho, relatado pelo ministro Aroldo Cedraz, buscou entender as iniciativas que já existem para atender a essa meta e identificar as dificuldades que ainda impedem a igualdade de gênero na administração pública federal. A auditoria surgiu da constatação de que as mulheres ainda não estão bem representadas em posições de liderança no Brasil.
A avaliação foi conduzida em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com a colaboração de tribunais de contas de outros estados. Essa análise faz parte do Plano Anual de Trabalho (PAT) da Rede Integrar para o ano de 2024.
Os dados coletados mostraram que o Brasil ocupa a 133ª posição no mundo em termos de representação feminina na política, sendo o último colocado na América Latina. Atualmente, as mulheres representam menos de 20% dos integrantes do Congresso Nacional. Nos cargos executivos municipais e estaduais, a presença feminina é ainda menor: 12% e 7,4%, respectivamente. Esses números são indicativos de uma desigualdade de gênero bastante evidente no país.
Durante a apresentação do relatório, o ministro Aroldo Cedraz apontou que, embora haja alguns avanços, ainda existem muitos obstáculos que dificultam a ascensão das mulheres a posições de liderança. Ele destacou que, mesmo com o aumento do número de funcionárias entre 2008 e 2024, a presença feminina em cargos de alta liderança caiu, passando de 44,2% para 41,5%.
Além disso, o relatório revelou que mulheres negras enfrentam ainda mais dificuldades para conseguir posições de liderança. Por exemplo, em cargos de nível DAS-6, apenas 3,3% são ocupados por mulheres negras, enquanto a maioria, 70,9%, é ocupada por homens brancos.
Vários fatores contribuem para essa desigualdade, como estereótipos de gênero, preconceitos, diferenças salariais e a pressão das responsabilidades familiares que muitas vezes recai sobre as mulheres. O ministro ressaltou a importância de tomar medidas que combatan essas barreiras culturais e estruturais a fim de promover a igualdade.
O relatório conclui que as políticas e práticas atuais para aumentar a presença feminina em cargos de liderança ainda são insuficientes. Muitos órgãos públicos precisam de programas de capacitação e de estruturas que garantam a promoção da igualdade de gênero. As iniciativas existentes hoje são, na maior parte, iniciais e desarticuladas.
Para melhorar essa situação, o TCU sugere que o Poder Executivo desenvolva políticas específicas e programas de treinamento que preparem mais mulheres para funções de liderança. A ausência de mulheres em cargos de destaque impacta a qualidade das decisões, pois limita a diversidade de perspectivas nas políticas públicas.
O TCU recomenda que os resultados dessa auditoria sejam compartilhados com os órgãos e entidades envolvidos, como parte do esforço para fortalecer políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero. É fundamental trabalhar para reduzir as desigualdades históricas e garantir que mulheres tenham oportunidades iguais de liderar, especialmente em posições de alta responsabilidade.
Desde 2021, o TCU tem adotado diversas iniciativas para aumentar a presença de mulheres em cargos de alta liderança. Entre elas, uma portaria que estabelece diretrizes para que as funções de liderança reflitam melhor a distribuição de gênero, com acompanhamento do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão.
Além disso, o TCU criou o Programa de Intercâmbio em Controle e Gestão Pública: Mulheres na Liderança, focado na troca de experiências entre líderes femininas de diferentes países. O Tribunal também se comprometeu com políticas de igualdade de gênero em padrões internacionais e revisou normas internas para assegurar a paridade de gênero.
Recentemente, em 2023, o TCU instituiu uma diretoria dedicada a políticas de equidade e direitos humanos e está desenvolvendo estratégias para incorporar a equidade de gênero em suas fiscalizações. O Tribunal se uniu ao selo de igualdade de gênero do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud),firmando seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero na administração pública.
