Um consumidor conseguiu, na Justiça, o direito de receber em dobro uma quantia após enfrentar uma cobrança indevida de um curso online que nunca contratou. Essa decisão foi um alerta de que empresas digitais precisam ter provas concretas da autorização dos serviços para evitar prejuízos financeiros sérios.
Como provar que não contratei o curso online?
O autor da ação notou que sua fatura tinha descontos mensais referentes a uma plataforma de ensino da qual não tinha ideia. O problema ficou ainda mais claro quando a empresa não conseguiu fornecer qualquer prova de que ele havia efetivamente contratado o serviço ou acessado a plataforma.
O tribunal avaliou que a falta de justificativa para os lançamentos resultou na responsabilidade da empresa de indenizar o cliente imediatamente. Portanto, é fundamental monitorar seu extrato bancário com frequência. Isso não se aplica apenas a casos extremos; muitos de nós já passaram por isso de forma silenciosa e, ao menos uma vez na vida, olharam para suas contas e se perguntaram: “de onde veio essa cobrança?”.
Quando tenho direito à devolução em dobro?
Se você, por algum motivo, pagou uma cobrança indevida — como uma renovação automática que não autorizou —, o Código de Defesa do Consumidor protege seu direito de receber o dobro do valor pago. Isso é válido desde que a cobrança seja injustificável, e a empresa não precisa provar que agiu de má fé.
Essa regra existe justamente para prevenir abusos e erros graves na gestão de assinaturas. O valor devolvido, claro, deve incluir a correção monetária desde a data do pagamento. Aqui estão algumas situações que garantem esse direito:
| Direito do consumidor | Quando se aplica | Obrigação da empresa | Pontos importantes |
|---|---|---|---|
| Devolução em dobro (repetição de indébito) | Pagamentos feitos de forma errada | Restituir o dobro do valor pago | O pagamento incorreto é o que ativa esse direito |
| Dispensa de prova de má-fé | Cobranças injustificáveis já pagas | Reconhecer o direito à devolução | Não precisa comprovar má-fé, apenas a falta de justificativa |
| Correção monetária do valor devolvido | Após pagamento indevido | Incluir correção do valor desde a data do pagamento | A correção começa a contar a partir do pagamento |
| Proteção contra práticas abusivas | Em falhas como renovações automáticas | Corrigir processos e evitar novas cobranças | Serve como uma penalidade educativa |
Como descobrir o nome real da empresa na fatura?
Fique de olho em gastos que não reconhece. Muitas vezes, a razão social apresentada no débito é diferente do nome que você vê na marca. Isso ocorre com frequência em serviços digitais que usam processadoras de pagamento com nomes genéricos, e é fácil se confundir.
Antes de agir, compare o valor que foi debitado com suas assinaturas ativas de streaming. Uma pesquisa simples do termo exato que aparece na fatura no Google pode esclarecer muito. Não se esqueça de checar também se houve alguma renovação automática de serviços antigos que você já havia esquecido.
Qual a melhor maneira de cancelar a cobrança?
O primeiro passo é entrar em contato com o suporte da empresa, pedindo o cancelamento e o estorno do valor o quanto antes. Se não tiver retorno, informe o banco sobre o desacordo comercial e peça o bloqueio preventivo do cartão.
Muitos bancos digitais, inclusive, permitem que você faça essa contestação diretamente pelo aplicativo. Essa tem sido uma forma eficiente de evitar cobrança indevida nos meses seguintes e proteger seu bolso.
O que fazer se a empresa negar o estorno?
Se a empresa recusar o estorno sem justificativa, você pode formalizar a reclamação em órgãos de proteção ao consumidor ou até recorrer à Justiça. É importante documentar todas as etapas do contato com a empresa. Cada detalhe vai reforçar sua posição e mostrar que você tentou resolver a questão de forma amigável.
Mantenha um arquivo bem organizado com os seguintes documentos:
- Capturas de tela das conversas com o suporte e números de protocolo.
- Faturas que mostram as cobranças contestadas e suas respectivas datas.
- Registros de reclamações em portais públicos caso a empresa não se manifeste.
Com tudo isso em mãos, você aumenta suas chances de obter um resultado favorável rapidamente.
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