Proprietários de veículos em Minas Gerais devem estar atentos ao início da escala de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026, que começa na próxima segunda-feira, 9 de fevereiro. As datas de vencimento da primeira parcela ou cota única vão até 13 de fevereiro, variando de acordo com o final da placa do veículo.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão um desconto de 3%. Para aqueles que preferirem parcelar o imposto, as próximas datas de pagamento ocorrerão em março, entre os dias 9 e 13, e em abril, de 9 a 15.
Os valores do IPVA podem ser consultados através do número do Renavam do veículo no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), pelo telefone 155 do LigMinas, ou pelo aplicativo MG App.
Programa Bom Pagador
Em 2026, o programa Bom Pagador será mantido, oferecendo um desconto adicional de 3% no IPVA para veículos que permaneceram regulares durante 2024 e 2025. Esse desconto é automaticamente aplicado no valor do imposto, e os proprietários que optarem pelo pagamento em cota única podem acumular os dois descontos.
Expectativas de Arrecadação
A expectativa de arrecadação do IPVA em Minas Gerais para 2026 é de R$ 12.063.945.888, considerando uma frota tributável de aproximadamente 8.578.876 veículos. Adicionalmente, a arrecadação prevista com a Taxa de Renovação de Licenciamento de Veículos (TRLAV) é de R$ 413.510.407,18.
Penalidades por Atraso
Os proprietários que não cumprirem com os prazos de pagamento do IPVA estarão sujeitos a penalidades. A multa por atraso é de 0,3% ao dia até o 30º dia, aumentando para 20% após esse período, além de juros da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Para a TRLAV, a multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia, 9% do 31º ao 60º dia, e 12% a partir do 61º dia, também com juros da Selic.
Isenção do IPVA
Uma recente alteração na legislação, promovida pelo Congresso Nacional, isentou 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do IPVA em Minas Gerais, resultando em uma renúncia de receita de aproximadamente R$ 1,06 bilhão. Esta isenção se aplica automaticamente a veículos de passageiros, incluindo motocicletas e caminhonetes, mas não abrange ônibus, micro-ônibus e veículos de carga. Mesmo os veículos isentos devem pagar a Taxa de Licenciamento.
Formas de Pagamento
Os pagamentos do IPVA e da TRLAV podem ser realizados por várias modalidades, incluindo Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking, ou diretamente nos terminais de autoatendimento e guichês de instituições financeiras autorizadas, como Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa, Banco do Brasil, Itaú e Santander. Para gerar o código Pix e emitir o DAE, é necessário acessar o site oficial da SEF.
Além disso, vale destacar que uma força-tarefa, que envolve a SEF/MG, a Polícia Civil de Minas Gerais e o Ministério Público, está em operação para combater fraudes relacionadas ao IPVA. A iniciativa visa orientar a população contra golpes e retirar do ar sites fraudulentos.
Com a proximidade do início da escala de pagamentos, é fundamental que os proprietários de veículos se informem corretamente para evitar contratempos e garantir os benefícios disponíveis.
