Jefferson Oliveira critica nova regra do Bolsa Família e seus efeitos –

Jefferson Oliveira Policarpo, advogado e criador de conteúdo no Instagram como @dr.jefinho, trouxe insights importantes sobre as novas regras do Bolsa Família. Ele, que também é conhecido por seu canal no YouTube com mais de 1 milhão de seguidores, destaca que a mudança busca melhorar a alocação dos recursos e ajustar valores e prazos com a realidade econômica do nosso país.

Mudanças na Regra de Proteção do Bolsa Família

Até junho de 2025, as famílias que tinham uma renda per capita acima de R$ 218, mas abaixo de meio salário mínimo (R$ 759), podiam receber 50% do benefício por até 24 meses. A partir de julho, essa regra muda. Agora, o limite de renda por pessoa fica fixo em R$ 706, seguindo padrões internacionais de pobreza. Além disso, para quem se encaixa na nova Regra de Proteção, os períodos de recebimento mudam: famílias com renda estável, como aposentadorias ou pensões, terão direito a apenas 2 meses de benefício. Para famílias com renda instável, o prazo é de 12 meses. E para quem recebe BPC por deficiência, o período continua sendo de 12 meses.

Impacto para quem trabalha com carteira assinada

Se você conseguiu aumentar sua renda através do trabalho formal, é importante saber que poderá receber 50% do Bolsa Família, mas apenas por 12 meses. Isso acontece até que sua renda per capita ultrapasse os R$ 706. Depois disso, o benefício acaba, mas sempre existe a possibilidade de reativação caso a renda volte a cair.

E se o aumento de renda vier de aposentadoria ou BPC?

Para quem tem uma fonte de rendimento estável, como aposentadoria ou pensão, o direito ao Bolsa Família se reduz a apenas 2 meses de recebimento da metade do valor, a não ser que a pessoa com deficiência tenha o BPC, aí sim o prazo se mantém em 12 meses.

O que fica igual e o que muda?

É importante ressaltar que as mudanças não são retroativas. Então, se sua família já estava recebendo 50% do benefício até junho de 2025, pode continuar assim por 24 meses, desde que a renda não ultrapasse R$ 759. E o chamado Retorno Garantido continua a valer. Se sua família sair do programa e depois voltar a estar na linha de pobreza, há uma possibilidade de reativação por até 36 meses.

O que essas mudanças significam para as famílias?

Essas alterações visam tornar o Bolsa Família mais sustentável e focado. A ideia é que as famílias possam se adaptar à nova realidade, com tempo para acessar outros direitos, como o seguro-desemprego, sem pressão. É uma forma de garantir que a transição não seja abrupta.

Confirmação das novas regras

A nova Portaria nº 1.084/2025 do Ministério do Desenvolvimento Social traz os detalhes da mudança:

• Renda per capita fixa em R$ 706.
• Duração do benefício: 12 meses para renda instável e 2 meses para renda estável (exceto para BPC de deficiência, que permanece em 12 meses).
• Continuação do antigo prazo de 24 meses para quem já recebia.
• Retorno garantido por até 36 meses.

Para um pai que conseguiu um emprego formal, o que muda?

Imaginemos que você tenha aumentado sua renda com trabalho formal. Isso significa que:

1. Sua renda subiu.
2. Você ainda pode receber 50% do Bolsa Família por até 12 meses, desde que sua renda continue abaixo de R$ 706.
3. Se você ultrapassar esse limite, o benefício acaba, mas caso sua renda caia para R$ 218 ou menos dentro de 36 meses, você pode retornar ao programa.

E se o aumento for por BPC?

Se a renda aumentou porque um familiar com deficiência passou a receber BPC, você continua recebendo 50% do benefício por 12 meses, mesmo que a renda seja considerada estável.

Vale a pena trabalhar com carteira assinada agora?

Sim, e Jefferson reforça que essa nova regra protege quem tem interesse em entrar no mercado formal. A ideia é garantir um suporte gradual, evitando que as famílias enfrentem rupturas inesperadas em seus orçamentos. Essa adaptação pode fazer toda a diferença no dia a dia.