Proprietários de veículos em Sergipe estão encerrando o ano com uma mudança bastante significativa nas regras de cobrança de impostos estaduais. Com a nova Lei nº 9.517/2024, milhares de famílias vão sentir um alívio no bolso em 2025 e 2026, já que a isenção parcial de IPVA se ampliou para grupos específicos.
Essa mudança não é só um ajuste fiscal, mas uma ação pensada para incluir socialmente quem realmente precisa. O governo do estado, ao aumentar o teto da isenção, mostra que reconhece os altos custos de adaptação e manutenção de automóveis para pessoas com deficiência. Essa é uma forma de garantir que essas pessoas possam se locomover sem tantos receios financeiros.
Quais diagnósticos garantem o direito ao benefício fiscal?
A nova legislação é bem abrangente. Ela contempla pessoas com deficiências que impactam diretamente sua autonomia e rotina, como deficiências físicas, visuais ou intelectuais severas. Ah, e o texto também é bem claro ao incluir pessoas com autismo e síndrome de Down, além de aqueles que tenham recebido diagnósticos recentes de doenças incapacitantes, desde que comprovados por laudos médicos. O objetivo aqui é que o IPVA não seja um empecilho para quem já enfrenta custos altos com saúde e acessibilidade.
Como funciona o teto de R$ 120 mil para isenção de IPVA?
Um ponto chave dessa nova lei é o limite de R$ 120 mil para o valor do carro que pode ter a isenção. Isso foi pensado para que as pessoas consigam comprar veículos mais seguros e automáticos, especialmente importantes para o público PcD. Essa medida busca equilibrar o suporte social e a responsabilidade fiscal do estado, focando nas famílias de classe média e baixa e evitando uso excessivo de recursos públicos.
Como realizar o processo sem enfrentar filas na Sefaz?
Uma ótima notícia é que a burocracia física foi eliminada! Agora, tudo pode ser feito de forma digital, diretamente no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-SE). Você pode enviar laudos e documentos pessoais sem precisar sair de casa, através de um formulário eletrônico seguro. Essa mudança traz mais agilidade, e você ainda pode acompanhar a aprovação do seu pedido em tempo real. Quem já enfrentou filas sabe como isso faz diferença!
Mas atenção aos detalhes essenciais para manter o benefício:
- O veículo deve estar registrado em nome da pessoa com deficiência ou do representante legal.
- A isenção é válida apenas para um carro por CPF, evitando acumulo de benefícios.
- Se você vender o carro, a isenção não passa para o novo proprietário; será necessário regularizar a situação.
- A atualização e manutenção do direito dependem da veracidade das informações fornecidas.
Impacto econômico e social para o estado
Estima-se que essa isenção ajude cerca de 4.200 contribuintes em Sergipe, afetando a arrecadação em cerca de R$ 1 milhão. Embora pareça uma perda de receita, esse valor volta à economia através do consumo das famílias beneficiadas, melhorando a qualidade de vida.
Essa ação coloca Sergipe como um exemplo regional em políticas de equidade, mostrando que é possível cuidar das contas sem deixar de lado o social. Se você se encaixa nos requisitos e ainda não regularizou sua situação, não deixe para depois: acesse o portal da Sefaz e informe-se.
Resumo dos avanços na legislação de trânsito sergipana
- A isenção parcial agora cobre veículos de até R$ 120 mil, aumentando o poder de compra dos beneficiários.
- O processo se tornou 100% digital, eliminando barreiras físicas para pessoas com deficiência.
- A inclusão de autistas e pessoas com síndrome de Down é uma atualização importante que corrige falhas das legislações anteriores.
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