Lula aprova Orçamento de 2025 com superávit elevado, reduções no PAC e número recorde de emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2025 nesta quinta-feira, 10 de outubro. O projeto, que foi aprovado com três meses de atraso, prevê um superávit de R$ 14,5 bilhões nas contas públicas. Para chegar a esse resultado, houve cortes significativos nas despesas dos ministérios e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de um valor recorde destinado a emendas parlamentares.

Os parlamentares realizaram cortes de R$ 7,8 bilhões nas despesas que estão sob controle direto do governo. Desses cortes, R$ 4,3 bilhões foram retirados dos ministérios e R$ 3,5 bilhões do PAC. Esse movimento foi parte de uma estratégia para usar o espaço fiscal aberto por um pacote de cortes de gastos aprovado no ano anterior, permitindo um aumento no montante destinado às emendas parlamentares. O governo ficou responsável por sancionar essa versão do Orçamento, mas vetou duas partes.

O total das emendas parlamentares para 2025 chegou a R$ 50,4 bilhões, um valor recorde. Esse aumento ocorreu após o Congresso ter realizado uma manobra para contornar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que habían bloqueado recursos anteriormente por falta de transparência e por desrespeito às normas fiscais. Com essas emendas, os parlamentares poderão indicar quais municípios receberão o dinheiro e quais obras poderão ser realizadas, enquanto o governo define quando e quanto será pago.

Além dessa quantia, foram adicionados R$ 9 bilhões em recursos de interesse dos congressistas sob a responsabilidade dos ministérios, elevando o total das emendas para R$ 59,5 bilhões. Embora esses valores sejam legalmente controlados pelo governo, existe a possibilidade de que sejam negociados para atender às demandas dos políticos.

Com a aprovação do Orçamento, tornou-se evidente os impactos do pacote fiscal. As despesas obrigatórias subiram R$ 7,3 bilhões comparadas ao projeto original enviado pelo governo. Os principais aumentos ocorreram nas despesas relacionadas à previdência e a outros benefícios que estão atrelados ao salário mínimo. Esse aumento poderia ter sido maior, mas um pacote aprovado limitou o reajuste real do salário mínimo a 2,5% ao ano.

Em relação aos cortes, destacam-se R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, R$ 3,5 bilhões no programa de escola em tempo integral, e R$ 2,5 bilhões que estavam destinados à Lei Aldir Blanc, que apoia a cultura. Essas reduções foram realizadas para acomodar as propostas apresentadas pela equipe econômica e que foram aprovadas pelos parlamentares.

O presidente Lula também aplicou dois vetos ao Orçamento. O primeiro veto afetou emendas no valor de R$ 40,2 milhões que estavam destinadas ao Ministério dos Transportes para obras em locais específicos. Uma legislação aprovada no ano anterior, em resposta a decisões do STF, proíbe que esses recursos sejam destinados a cidades escolhidas pelos parlamentares, mantendo assim o controle do Executivo.

O segundo veto retirou R$ 2,9 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esse montante se refere a despesas financeiras que não afetam o limite de gastos do orçamento e o resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas sem contar os juros da dívida. O Congresso não levou em consideração os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU), uma parte do pacote fiscal de 2024, e manteve valores do fundo que deveriam ter sido cancelados, levando à decisão de veto do presidente Lula.

Essas decisões e ajustes nos gastos refletem a necessidade do governo em equilibrar as contas públicas e atender a demandas fiscais, ao mesmo tempo que busca manter programas sociais e investimentos relevantes.