As mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm impactado muito a vida de motoristas e de quem está pensando em tirar a habilitação. Com a nova CNH do Brasil, surgiram novas opções para renovar o documento, além de benefícios para quem tem um bom histórico no trânsito. E, a partir de 2026, o processo de obtenção da habilitação vai ter novas regras que prometem reduzir custos e aumentar a utilização de serviços digitais.
Quem já vive isso no dia a dia percebe como essas alterações podem facilitar as coisas, não é mesmo? Vamos dar uma olhada mais de perto nas novidades.
Quem é considerado bom condutor para renovação gratuita da CNH digital?
Ser um “bom condutor” agora é essencial para quem quer a renovação automática e gratuita da CNH digital. Em termos simples, isso significa que a pessoa precisa ter um histórico sem infrações nos últimos 12 meses. Para conseguir essa renovação, três critérios devem ser cumpridos:
- Não ter pontos registrados na CNH nesse período;
- Não ter infrações de trânsito associadas ao documento;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC é um cadastro que reúne motoristas que se comportam bem no trânsito. Um detalhe importante é que a adesão a esse registro não é automática; o motorista precisa dar a autorização. Se não fizer isso, mesmo sem multas ou pontos acumulados, não vai ter direito à renovação automática.
Como aderir ao RNPC e garantir a renovação automática da CNH digital?
Entrar para o RNPC é bem fácil e pode ser feito pelo aplicativo do governo. E o melhor: tudo é feito de forma digital. A adesão é opcional e leva apenas alguns minutos. Aqui está um passo a passo simples:
- Abra o aplicativo CNH Brasil no seu celular;
- Localize a seção de “Condutor”;
- Acesse o campo para Cadastro Positivo;
- Toque em “Autorizar participação” e confirme os termos.
Após essa autorização, seu histórico será considerado para um registro positivo. Se cumprir todos os requisitos, você pode renovar sua CNH digital sem taxas, mas lembre-se: essa gratuidade só vale para a versão digital.
A CNH física continua opcional e sem renovação automática gratuita?
Sim, a CNH física ainda é opcional e não recebe a renovação gratuita como a versão digital. Portanto, se você preferir o documento impresso, vai ter que solicitar separadamente ao Detran da sua região.
A taxa de renovação da CNH física varia conforme o estado, o que mostra diferenças regionais. Por exemplo:
- Em São Paulo, custa cerca de R$ 122,17;
- Em Alagoas, o preço sobe para aproximadamente R$ 144,12;
- No Acre, fica mais em conta, na faixa de R$ 89,75.
Então, apesar da CNH digital ser gratuita, quem precisar do documento físico ainda terá que se preocupar com essas taxas.
Quem não tem direito à renovação automática da CNH digital?
Nem todos que têm um bom histórico se encaixam nas condições para conseguir a renovação automática. Existem algumas restrições relacionadas à idade e à saúde. Motoristas com mais de 70 anos ou com a CNH com validade reduzida por motivos médicos ficam fora dessa regra.
Além disso, quem não autoriza a inclusão no RNPC não vai conseguir usar o recurso automático. Nesses casos, será necessário seguir o procedimento tradicional, que inclui agendar exames e pagar taxas conforme as regras de cada estado.
Quais são as principais mudanças para tirar a primeira habilitação?
A nova CNH também trouxe mudanças no caminho para quem quer tirar a habilitação. O objetivo é reduzir custos e tornar o processo mais acessível e digital, mas sem deixar de lado os exames práticos e teóricos, que são essenciais.
Entre as mudanças estão:
- A exigência de aulas na autoescola não será mais obrigatória em todos os passos;
- O conteúdo teórico vai estar disponível gratuitamente em um aplicativo do governo, sem carga horária mínima;
- É permitido usar um carro particular e ter aulas com um instrutor autônomo credenciado;
- O mínimo de horas de aula prática cai de 20 para apenas 2;
- Os exames práticos continuam a ser presenciais, assim como a parte médica;
- Se alguém reprovar na primeira prova prática, pode fazer um segundo teste sem custos adicionais;
- Não há mais um prazo máximo de um ano para finalizar a habilitação;
- A renovação automática da CNH digital depende do bom comportamento e da inscrição no RNPC.
Essas mudanças têm o potencial de reduzir os custos em até 80%, além de tornar tudo mais rápido. Essa digitalização e a promoção do cadastro positivo ajudam a integrar melhor tecnologia e segurança no trânsito, facilitando a vida de quem precisa da habilitação.
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