Norma que permite ações contra tarifas de Trump é aprovada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.122, que estabelece novas diretrizes para o governo brasileiro lidar com barreiras comerciais impostas por outros países a produtos do Brasil. A lei não sofreu vetos e já está em vigor. Essa normativa visa criar critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.

O objetivo da lei é assegurar que o Brasil tenha mecanismos para responder a ações protecionistas adotadas por nações e blocos econômicos. Essas ações incluem medidas que interferem nas decisões soberanas do Brasil, como a imposição de tarifas unilaterais, violações de acordos comerciais e exigências ambientais que sejam mais rigorosas do que as normas brasileiras.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor da proposta, ressaltou que essa legislação é uma ferramenta vital para fortalecer as negociações do Brasil no comércio internacional. A lei foi aprovada rapidamente no Senado e na Câmara dos Deputados, especialmente após a divulgação de aumentos de tarifas por parte dos Estados Unidos, que afetaram produtos brasileiros.

Além disso, durante a tramitação no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou a importância do diálogo nas relações comerciais, sugerindo que é essencial conversar e negociar em vez de apenas agir de forma punitiva.

Conforme a nova lei, o governo brasileiro pode adotar uma série de contramedidas quando detectar ações prejudiciais. Essas medidas incluem:

– Imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país que adota práticas protecionistas.
– Suspensão de concessões comerciais ou de investimentos.
– Suspensão de concessões relacionadas a direitos de propriedade intelectual.

Ainda de acordo com a lei, em situações excepcionais, o governo poderá implementar contramedidas provisórias. Antes de adotar qualquer ação mais severa, o governo deve buscar consultas diplomáticas, com o intuito de mitigar ou anular os impactos das medidas que forem adotadas.

Essas iniciativas representam uma tentativa do Brasil de se proteger e assegurar condições mais justas para seus produtos no mercado internacional, buscando níveis equitativos de competição no comércio global.