O Projeto de Lei 3412/23 está trazendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o centro das discussões sobre segurança no trânsito no Brasil. A proposta sugere que motoristas que ficarem seis meses sem cometer infrações possam ter um terço dos pontos acumulados na carteira reduzidos. A ideia é incentivar um comportamento mais responsável nas estradas, conectando a obediência às regras de trânsito a um benefício prático.
Como funciona o sistema atual de pontos na CNH?
Desde a Lei 14.071/2020, que está em vigor desde 2021, o sistema passou a ser mais detalhado. A pontuação é escalonada de acordo com o número de infrações gravíssimas cometidas em um ano. A suspensão do direito de dirigir agora considera faixas de pontuação, separando quem faz pequenas infrações de quem tem um histórico mais problemático.
Cada infração resulta em pontos específicos na CNH. Algumas ações, como dirigir alcoolizado ou participar de rachas, podem suspender a carteira imediatamente, mesmo que o motorista tenha poucos pontos. Isso é uma forma de focar em comportamentos que oferecem maiores riscos.
Limites de pontuação por tipo de infração
Atualmente, a suspensão da CNH depende da soma de pontos acumulados em 12 meses. Aqui está um resumo dos limites:
- 40 pontos: sem infrações gravíssimas.
- 30 pontos: se houver 1 infração gravíssima.
- 20 pontos: se houver 2 ou mais infrações gravíssimas.
- 3 pontos para infrações leves, 4 para médias, 5 para graves e 7 para gravíssimas.
Infrações que resultam em suspensão automática
Algumas infrações mais sérias levam à suspensão automática da CNH, independentemente da soma total de pontos. Isso inclui dirigir sob a influência de álcool, disputar corridas ou ultrapassar limites de velocidade em níveis críticos.
O PL 3412/23 não elimina essas punições diretas, mas oferece uma forma de compensação para motoristas que, fora dessas situações, conseguem manter um histórico de boas práticas. É como dar chance para quem cometeu erros menores se redimir ao longo do tempo.
O que o PL 3412/23 propõe?
A nova proposta oferece um incentivo real ao bom comportamento na direção. Se um motorista não tiver infrações por seis meses, ele pode ter um terço dos pontos de sua CNH reduzidos. O objetivo é facilitar a recuperação de pontos e encorajar a atenção às regras antes que o motorista chegue a limites críticos. Veja como fica a proposta:
| Tema | Explicação |
|---|---|
| Redução de pontos | Motoristas que não cometem infrações por seis meses têm um terço dos pontos reduzidos. |
| Mecanismo de estímulo | A redução é um incentivo para comportamentos seguros, ajudando a recuperar pontos mais rápido. |
| Procedimentos operacionais | O PL não detalha como será feito esse processo; isso será definido depois pelos órgãos de trânsito. |
| Automatização do processo | Não está claro como funcionará a automação e reinício do período em caso de nova infração. |
Tramitação do PL 3412/23 no Congresso Nacional
Para virar lei, o PL 3412/23 precisa passar por todo o processo legislativo. Em 2025, ele está sendo analisado nas comissões da Câmara dos Deputados. Aqui, os deputados discutem as implicações e podem fazer alterações no projeto. Após isso, se aprovado, segue para o Senado, onde passará pelo mesmo processo. Só depois das aprovações de ambas as casas e da sanção do presidente, as novas regras entram no Código de Trânsito.
A redução de pontos pode realmente melhorar a segurança no trânsito?
Esse debate sobre o PL 3412/23 faz parte de uma estratégia maior para aumentar a segurança nas estradas. Especialistas falam que o comportamento do motorista é fundamental para os acidentes, junto com a infraestrutura, fiscalização e educação no trânsito. Os incentivos positivos, como a redução de pontos, podem complementar as medidas punitivas tradicionais.
No entanto, muitos discutem os prós e contras dessa abordagem. Aqui estão alguns pontos importantes:
- Incentivo ao bom comportamento: A possibilidade de reduzir pontos pode encorajar motoristas, especialmente aqueles perto da suspensão.
- Educação e conscientização: Esse “prêmio” pode reforçar campanhas educativas e programas de reciclagem.
- Dependência da fiscalização: Sem uma fiscalização eficaz, o efeito do incentivo pode ser limitado.
- Integração com outras políticas: O sucesso da medida pode ser maior quando combinada a melhorias nas vias e punições firmes para comportamentos de alto risco.
Assim, enquanto a discussão avança, ela oferece um olhar sobre como podemos mudar a maneira como nos comportamos no trânsito e, quem sabe, tornar nossas estradas mais seguras.
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