Novos limites de pontos para infração gravíssima na CNH –

A legislação de trânsito no Brasil passou por mudanças importantes para lidar com infrações gravíssimas. Desde 2021, agora, quem comete essas faltas pode enfrentar punições variáveis, dependendo do número e tipo de infrações. Esse ajuste nas regras tem como objetivo desencorajar comportamentos de risco nas estradas e tornar o processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais rigoroso para quem tem um histórico de infrações dessa categoria.

Antes, havia uma pontuação fixa para várias infracões, mas o novo sistema traz uma abordagem mais detalhada. Agora, a pontuação que pode levar à suspensão da habilitação varia conforme a gravidade e a quantidade de infrações cometidas. Isso é ótimo para diferenciar aqueles motoristas que insistem em desrespeitar as regras dos que têm uma conduta mais segura no trânsito.

Como funcionam os novos limites de pontuação para infrações gravíssimas?

O Código de Trânsito Brasileiro introduziu três níveis de pontos para o motorista, avaliados em um período de 12 meses. O máximo de pontos permitidos depende de quantas infrações gravíssimas foram cometidas nesse tempo. Essa nova configuração ajuda a atribuir penalidades que fazem sentido com o comportamento do condutor, visando uma fiscalização mais eficiente.

• 40 pontos: para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima nesse período.
• 30 pontos: se houve apenas uma infração gravíssima no mesmo intervalo.
• 20 pontos: se o motorista acumulou duas ou mais infrações gravíssimas.

Essa mudança exige que os motoristas fiquem mais atentos às regras de trânsito mais críticas, como dirigir alcoolizado, participar de corridas ou furar bloqueios.

O que caracteriza uma infração gravíssima?

Infrações gravíssimas envolvem comportamentos que podem colocar a vida em risco no trânsito. Isso inclui dirigir sob influência de álcool, passar por ultrapassagens proibidas, não querer fazer o teste do bafômetro, dirigir em altíssima velocidade ou transportar crianças de maneira inadequada. Além dos pontos altos, essas infrações costumam vir acompanhadas de multas mais pesadas e outras penalidades.

É bom lembrar que algumas dessas infrações podem levar até à apreensão do veículo. O Código de Trânsito prevê que ações mais sérias tragam consequências além da simples contagem de pontos e multas, como restrições severas relacionadas ao veículo.

O Artigo 165-A do Código de Trânsito também diz que quem se recusa a fazer o teste do bafômetro enfrenta as mesmas penalidades de quem é flagrado dirigindo alcoolizado. Ou seja, mesmo se você não fizer o teste, ainda pode ser multado e ter a CNH suspensa.

Os exemplos de infrações gravíssimas incluem:

1. Dirigir alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro.
2. Fazer ultrapassagens em local com sinalização proibitiva.
3. Usar o celular enquanto dirige, colocando a segurança de todos em risco.
4. Fugir de blitz ou não obedecer a uma ordem de parada.
5. Participar de “rachas”.
6. Conduzir sem habilitação válida.

Essas ações não afetam só o motorista, mas têm impactos diretos na segurança de todos.

A pontuação por infrações gravíssimas pode levar à suspensão da CNH?

Sim, com o novo sistema, o acúmulo de pontos pode levar à suspensão da CNH. Quando um motorista atinge os limites estabelecidos, o órgão de trânsito inicia um processo administrativo. O número de pontos que resulta em suspensão varia com o tipo e a quantidade de infrações cometidas no ano.

Algumas infrações gravíssimas ainda podem fazer com que o motorista enfrente uma série de outras penalidades, como a exigência de um curso de reciclagem ou, em casos extremos, a cassação da CNH.

Como evitar punições pelo acúmulo de pontos?

Prevenir essas penalidades exige um comportamento responsável ao volante e atenção às regras de trânsito. Algumas dicas úteis incluem:

• Respeitar as sinalizações e limites de velocidade nas vias.
• Evitar dirigir após consumir álcool ou outras substâncias.
• Não usar o celular ou qualquer aparelho que distraia a condução.
• Ficar de olho nas datas para regularizar documentos e manter o veículo em bom estado.
• Participar de campanhas educativas e manter-se atualizado sobre as leis de trânsito.

O sistema de pontos é uma ferramenta educativa e preventiva. Conhecer essas regras e se esforçar por uma direção mais consciente ajuda a minimizar riscos e evita atitudes que podem gerar multas ou outras punições.

E lembre-se: a recusa ao teste do bafômetro tem a mesma consequência de dirigir sob efeito de álcool, resultando em multa pesada e suspensão da CNH, mesmo sem comprovação do consumo.