PEC busca combater o crime, mas não é a solução, afirma Lewandowski.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, compareceu ao Senado na quarta-feira, 9 de abril de 2025, para buscar apoio a uma proposta importante sobre Segurança Pública. Essa proposta, chamada de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, foi apresentada à Câmara dos Deputados na terça-feira, 8 de abril.

Durante a sua fala, Lewandowski destacou que a PEC não é uma solução definitiva para o combate ao crime, mas sim um primeiro passo. Ele mencionou que a violência relacionada a organizações criminosas é um problema complexo e que não há uma única ação que possa resolvê-lo por completo. “O crime não encontra mais fronteiras. É um desafio muito sério, e essa proposta é uma tentativa de organizar as ações para que consigamos avançar”, afirmou.

O ministro estava acompanhado de outros membros importantes do ministério e participou de uma sessão na Comissão de Segurança Pública do Senado. Embora a reunião tenha começado com o tema das operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o foco principal acabou sendo a proposta do governo. Lewandowski reforçou que a ideia é criar um sistema unificado para o combate ao crime, sem interferir nas funções das polícias estaduais. O conselho que será formado para definir as diretrizes da segurança pública terá representantes dos diferentes níveis de governo, tanto da União quanto dos estados.

Além disso, Lewandowski mencionou uma preocupação com o orçamento destinado às iniciativas da PEC. Ele explicou que o ministério sofreu um corte de R$ 500 milhões no orçamento aprovado pelo Congresso, o que dificultará a implementação das medidas propostas. O ministro fez um apelo aos senadores para que apresentem emendas que possam ajudar a financiar as polícias federal e rodoviária.

“Estamos enfrentando um momento difícil com um teto de gastos imposto, o que resultou na perda significativa de recursos. Tentarei encontrar uma forma de suplementar esses fundos para garantir que possamos avançar nas ações necessárias”, declarou.

Com isso, o ministro busca não apenas apoio legislativo, mas também o entendimento de que a segurança pública é uma questão que requer esforço conjunto e a alocação adequada de recursos.