Após perder o mandato na Câmara dos Deputados, a situação de Eduardo Bolsonaro foi reavaliada pela Polícia Federal (PF). A corporação determinou que ele retornasse ao cargo de escrivão, uma função que ele ocupa desde 2010. Essa decisão foi formalizada em um ato publicado no Diário Oficial da União e também reacendeu a discussão sobre como funciona a relação entre servidores públicos e cargos políticos. Vamos entender melhor o que está acontecendo?
Como foi a decisão da PF sobre Eduardo Bolsonaro?
A Polícia Federal decidiu que Eduardo deve voltar imediatamente ao seu cargo de escrivão. Isso apareceu na publicação do Diário Oficial da União, onde a PF destacou que essa volta tem o propósito de regularizar sua situação formal na corporação. Caso ele não compareça sem uma justificativa válida, a PF avisou que poderá tomar providências administrativas e disciplinares. Ou seja, Eduardo terá que seguir todas as regras da carreira, como frequência e cumprimento de tarefas.
Por que a Polícia Federal exige o retorno imediato?
Esse retorno imediato está relacionado às regras do regime jurídico dos servidores. Quando um funcionário público é afastado para um mandato eletivo e perde esse mandato, é obrigatório que a administração registre o fim desse afastamento. No caso do Eduardo, a PF optou por colocar ele de volta como escrivão, deixando claro que a medida é somente um registro formal. Como ele está nos Estados Unidos desde março, isso complica as coisas, principalmente em relação à advertência sobre possíveis ausências injustificadas.
Quais podem ser as consequências administrativas?
Com essa ordem, Eduardo Bolsonaro volta a estar sujeito às normas que regem os servidores públicos federais, assim como às regras internas da PF. Se não aparecer sem uma justificativa aceita, ele poderá enfrentar medidas disciplinares. Isso pode variar desde uma simples advertência até sanções mais sérias, dependendo da avaliação da corregedoria. Algumas das ações que podem ser tomadas incluem:
– Analisar as justificativas que ele apresentar para não retornar ao Brasil imediatamente.
– Abrir um processo administrativo, caso a ausência não tenha uma justificativa válida.
– Aplicar sanções, que podem ser suspensão ou outras medidas previstas na lei.
– Registrar a falta na ficha funcional, o que pode impactar sua carreira.
– Avaliar um possível abandono de cargo, em casos mais graves previstos pela legislação.
Qual é o histórico de Eduardo Bolsonaro na PF e na política?
Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, após ser aprovado em um concurso para escrivão, uma função que envolve questões administrativas, como elaboração de documentos e apoio em investigações. Alguns anos depois, ele passou a se dedicar à política e foi eleito deputado federal por São Paulo, o que o afastou de suas atividades na PF. Em março de 2025, ele viajou para os EUA e acabou acumulando faltas que levaram à sua perda de mandato em dezembro. Isso agora reacendeu a necessidade da PF de definir sua situação na corporação.
FAQ sobre a situação de Eduardo Bolsonaro
- Eduardo Bolsonaro pode pedir exoneração do cargo de escrivão da PF? Sim, ele pode solicitar exoneração, respeitando os procedimentos formais da administração pública.
- O retorno ao cargo de escrivão significa que ele voltará imediatamente a trabalhar em delegacias? Não necessariamente. O ato é mais uma regularização formal. A definição de onde ele vai trabalhar depende de decisões internas da PF.
- A perda do mandato impede Eduardo Bolsonaro de disputar novas eleições? Não. A perda por faltas não justificadas não implica inelegibilidade automática. Essa questão será avaliada pela Justiça Eleitoral conforme cada caso.
- É comum a PF publicar ato de retorno de servidores que foram deputados? Sim, quando servidores da PF encerram mandatos eletivos, é normal que a corporação publique atos para registrar o fim do afastamento e o retorno ao quadro funcional.
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