O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, assinou uma norma em março de 2023 que isentava o INSS de qualquer responsabilidade relacionada aos descontos indevidos em aposentadorias destinados a entidades sindicais. Essa decisão veio em um momento delicado, marcado por escândalos de fraudes que podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões. Esses problemas levaram à demissão da liderança do INSS e ao anúncio do governo de que todos os valores descontados de forma errada seriam devolvidos aos beneficiários.
O texto da norma afirma que a responsabilidade do INSS se limita apenas ao repasse dos valores que foram autorizados pelos aposentados. Assim, a autarquia não teria responsabilidade solidária ou subsidiária por descontos considerados não autorizados. Porém, a identificação de fraudes fez com que o governo se comprometessem a restituir todos os descontos indevidos. Até o momento, não há informações claras sobre o valor total que será devolvido ou quais beneficiários terão direito a esse retorno.
As investigações sobre as fraudes revelaram que as entidades conveniadas ao INSS afirmam ter aproximadamente sete milhões de aposentados associados. A gravidade dessas irregularidades gerou grandes preocupações e resultou no afastamento de Stefanutto, junto com outros quatro membros da diretoria do INSS, que foram demitidos pelo presidente Lula como resposta a essa crise.
Essa situação acende um alerta sobre a necessidade de maior transparência e controle nas operações do INSS, destacando a importância de proteger os direitos dos aposentados e assegurar que eles não paguem por erros que não cometeram.
