Presidente Lula aprova legislação que viabiliza retaliações comerciais diante das tarifas de Trump

Na última sexta-feira, 11 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece regras claras sobre como o Brasil deve agir em relação a normas ambientais e comerciais de outros países. Essa lei foi aprovada rapidamente no Congresso Nacional e não recebeu nenhum veto do presidente. A proposta contou com o apoio de diversos políticos, especialmente dos ruralistas, que são representantes do setor agrícola.

O contexto para a aprovação dessa lei foi o anúncio do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que decidiu aumentar tarifas sobre produtos importados de vários países, incluindo o Brasil. Como parte dessa iniciativa, Trump introduziu uma tarifa de 10% para produtos vindos de fora, argumentando que isso ajudaria a trazer de volta empregos e fábricas para os Estados Unidos. Isso fez com que o Brasil sentisse a necessidade de ter um plano legal para responder a essas barreiras comerciais.

A sanção da lei foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência e deve ser publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 14 de outubro. Com essa nova legislação, o governo brasileiro tem a liberdade de responder a ações que possam prejudicar sua competitividade no comércio internacional. Por exemplo, a Câmara de Comércio Exterior, também conhecida como Camex, poderá suspender concessões comerciais ou até mesmo investimentos, se o Brasil enfrentar medidas de outros países que afetem negativamente suas exportações ou produções.

A lei aborda três situações em que o Brasil pode reagir: quando houver imposição de medidas comerciais que ameacem a soberania brasileira; quando medidas violarem acordos comerciais já estabelecidos; ou quando exigências ambientais forem mais rigorosas do que as leis brasileiras atuais.

Entre as possíveis ações que o Brasil pode adotar, estão a taxação de importações e a suspensão de acordos comerciais, além de direitos relacionados à propriedade intelectual. No entanto, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo não tem a intenção de usar essas medidas retaliatórias no momento. Ele acredita que é mais importante continuar dialogando e negociando com outros países.

A proposta original tinha um foco específico em questões ambientais, especialmente após a decisão do Carrefour de suspender a compra de carnes do Mercosul, incluindo produtos do Brasil. Porém, uma nova versão do projeto apresentada pela senadora Tereza Cristina ampliou o escopo da lei, permitindo que o Brasil respondesse a diferentes tipos de situações comerciais. Essa mudança atraiu ainda mais apoio da bancada ruralista, que é um grupo influente no Congresso.