O ar-condicionado se tornou um item essencial para o conforto de residências, empresas e estabelecimentos comerciais em todo o Brasil. Com a popularização dos equipamentos, cresceu também a demanda por serviços de instalação.
Mas surge uma dúvida importante: quem está realmente autorizado a realizar a instalação do ar-condicionado? Existe uma lei que regulamenta a atividade? O que considerar ao contratar um instalador?
Este artigo responde a essas perguntas, esclarece pontos importantes da legislação e mostra por que escolher um profissional habilitado faz toda a diferença para a segurança e o funcionamento do seu aparelho.
O que envolve a instalação do ar-condicionado?
Instalar um ar-condicionado não é uma tarefa simples. O processo vai muito além de fixar a unidade na parede e ligar na tomada. Envolve:
- Análise do local para escolha do melhor ponto de instalação;
- Furação de paredes, passagem de tubulações e dutos;
- Realização de conexões elétricas, hidráulicas e de gás refrigerante;
- Vedação e isolamento térmico;
- Testes de funcionamento, verificação de vazamentos e instruções de uso ao cliente.
De acordo com um profissional especializado em serviços de ar-condicionado em Higienópolis, a instalação requer conhecimento técnico, experiência e uso de ferramentas adequadas.
O que diz a lei sobre instalação de ar-condicionado no Brasil?
A legislação brasileira não exige, em todos os casos, formação universitária específica para quem executa a instalação de ar-condicionado.
No entanto, há normas técnicas e regulamentações que devem ser seguidas, especialmente em obras residenciais, edifícios comerciais e indústrias.
1. Responsabilidade técnica e CREA/CONFEA
Segundo o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e os Conselhos Regionais (CREA), toda instalação de sistemas de climatização com potência superior a 60.000 BTUs/h (aproximadamente 5 TR) exige a presença de um responsável técnico registrado.
Isso significa que projetos e instalações de grande porte, comuns em edifícios, shoppings, hospitais e grandes empresas, devem ter acompanhamento e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por engenheiro mecânico ou tecnólogo credenciado no CREA.
Em residências, para equipamentos do tipo split, janela ou portáteis de menor capacidade, a lei não obriga, em regra, a emissão de ART.
Porém, alguns edifícios residenciais ou condomínios podem exigir a presença de profissional habilitado e a apresentação de laudo técnico ou ART para garantir a segurança da instalação.
2. Norma Técnica ABNT NBR 16401
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a NBR 16401, que estabelece critérios para projetos e execução de sistemas de ar-condicionado, incluindo procedimentos de instalação, manutenção e segurança.
Seguir as recomendações da NBR 16401 é fundamental para evitar acidentes, garantir o desempenho do aparelho e a preservação da saúde dos ocupantes do ambiente.
3. Qualificação profissional e cursos técnicos
A lei permite que técnicos e instaladores formados em cursos profissionalizantes reconhecidos pelo MEC possam executar a instalação, desde que comprovem conhecimento prático e teórico.
Muitas marcas de ar-condicionado oferecem treinamentos específicos, credenciam empresas parceiras e exigem atualização constante dos profissionais.
Para atuar de maneira regular e evitar problemas legais, o ideal é que o instalador:
- Possua certificado de curso técnico em refrigeração, elétrica ou áreas correlatas;
- Seja cadastrado em empresas credenciadas pelos principais fabricantes;
- Siga as normas da ABNT e recomendações do fabricante do aparelho;
- Forneça nota fiscal do serviço, quando solicitado.
Riscos de contratar instaladores não habilitados
O barato pode sair caro quando se trata de instalação de ar-condicionado. Contratar pessoas sem capacitação pode gerar:
- Danos ao equipamento, perda de garantia e vida útil reduzida;
- Riscos de choque elétrico, vazamento de gás, incêndios ou infiltrações;
- Instalação inadequada que prejudica a eficiência e aumenta o consumo de energia;
- Problemas estruturais em paredes, janelas e fachadas do imóvel;
- Dificuldade para acionar a garantia do fabricante em caso de falha.
Vale ressaltar que, em condomínios, a instalação mal feita pode gerar multas e a obrigação de refazer todo o serviço conforme o regimento interno.
Instalação em condomínios: regras adicionais
Muitos edifícios e condomínios têm regras próprias para instalação de ar-condicionado, visando preservar a estética, evitar sobrecarga elétrica e garantir a segurança coletiva.
Alguns pontos importantes:
- Exigência de apresentação de ART ou laudo técnico;
- Proibição de instalação em fachadas voltadas para a rua;
- Horários restritos para execução de obras;
- Necessidade de aprovação prévia da administração;
- Padrões para passagem de tubulação e descarte de água.
Antes de iniciar qualquer serviço, consulte sempre o regimento do condomínio e busque orientação técnica.
Dicas para contratar um instalador de confiança
- Solicite comprovantes de formação técnica e certificados;
- Peça referências e verifique avaliações online de outros clientes;
- Dê preferência a empresas credenciadas pelos fabricantes de ar-condicionado;
- Exija orçamento detalhado, com etapas do serviço e materiais utilizados;
- Verifique se o profissional segue as normas técnicas e utiliza equipamentos de proteção.
Lembre-se: o investimento em uma instalação segura e correta previne problemas futuros e garante o conforto do ambiente climatizado.
Considerações finais
A instalação de ar-condicionado deve ser feita por profissionais qualificados, que sigam as normas técnicas e, em casos de projetos maiores, contem com responsabilidade técnica registrada junto ao CREA.
Além de atender à lei, essa escolha traz mais segurança, eficiência e tranquilidade para quem deseja um ambiente climatizado com qualidade e durabilidade.
Antes de contratar, informe-se, peça referências e não abra mão de um serviço realizado com responsabilidade — a diferença aparece não só na performance do aparelho, mas também na sua tranquilidade.
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