Reforma do Código Civil pode afetar herança de cônjuges –

O Projeto de Lei nº 4/2025 está passando por uma movimentação importante no Senado e promete trazer mudanças significativas para o Código Civil brasileiro. Se essa proposta avançar, as relações de família e questões de herança vão passar por uma reviravolta. A advogada Saulla Renata, que se destaca na área de Planejamento Patrimonial e Sucessório, tem compartilhado os detalhes das alterações com seu público de mais de 265 mil seguidores.

Segundo ela, essa reforma vai mudar algumas definições bem relevantes sobre herança, direito de habitação e reconhecimento de paternidade. Mesmo ainda na fase de discussões, o projeto já avançou em etapas e está próximo de uma aprovação.

Cônjuges e companheiros deixarão de ser herdeiros necessários?

Isso mesmo. Um ponto que gera bastante debate é a proposta de tirar o cônjuge e o companheiro do grupo dos herdeiros necessários. Se a mudança for aprovada, eles não terão mais o direito automático de herança ao lado dos filhos. Essa nova regra pode dar mais liberdade para disposição de bens através de testamento. Mas a Saulla faz um alerta: sem um planejamento sucessório apropriado, quem fica desprotegido? Nem mesmo o direito de habitação no imóvel onde morava pode ser garantido.

O que muda no direito real de habitação?

Atualmente, quem perde o parceiro pode continuar morando no mesmo imóvel onde vivia com ele. Com a nova proposta, esse direito pode ser dividido entre os herdeiros ou até mesmo retirado. Na prática, isso significa que a viúva ou o viúvo pode ter que dividir a casa com os filhos ou, pior, ter que vendê-la para continuar morando ali. Essa mudança pode afetar bastante a segurança emocional e financeira de quem fica.

O que é a “vantagem ao herdeiro zeloso”?

Outra novidade é a criação de certas vantagens para o herdeiro que cuidar ativamente do espólio. Esse herdeiro, que chamamos de zeloso, pode ter prioridade na divisão dos bens ou até receber uma parte maior antecipadamente. Essa medida busca incentivar os herdeiros a se envolverem mais na gestão do patrimônio, o que pode tornar o processo de inventário mais rápido e eficiente.

Recusa de exame de DNA resultará em reconhecimento de paternidade?

Exatamente. Se a proposta for aprovada, um homem que se recusar a fazer um exame de DNA, sem uma justificativa válida, poderá ser automaticamente reconhecido como pai, desde que haja indícios suficientes. Essa mudança visa proteger o direito à identidade biológica das crianças. Para a Saulla, isso é um avanço importante, já que evita que a negativa de um teste prejudique o reconhecimento legal dos filhos, garantindo assim, direitos como pensão e herança.

O que significa herdeiro indigno por abandono?

A reforma traz uma mudança interessante: o conceito de herdeiro indigno pode ser estendido para aqueles que abandonarem um pai ou mãe em situação vulnerável. Atualmente, a indignidade se refere a crimes mais sérios. Com a nova redação, filhos que negligenciam os cuidados dos pais podem sim perder o direito à herança, enfatizando a importância da solidariedade familiar.

Onde acompanhar a tramitação e os detalhes da proposta?

Para ficar por dentro do que acontece com o Projeto de Lei nº 4/2025, você pode consultar os sites do Senado e da Câmara dos Deputados. É sempre bom buscar informações em fontes jurídicas confiáveis. Conversar com um advogado especializado também é fundamental para entender como essas mudanças podem impactar seu planejamento familiar e patrimonial.