STF julga 17 por incidentes de 8 de Janeiro; divergência entre Mendonça e Nunes Marques

No dia 11 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de 17 pessoas acusadas de participar dos atos extremistas que ocorreram em 8 de janeiro. A votação terminou com um resultado de 9 votos a favor da condenação e 2 contra, dos ministros André Mendonça e Nunes Marques.

O processo ocorreu em um plenário virtual, que começou no dia 4 de abril. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs penas de 1 ano de prisão para 16 dos réus, além de multas. Cada réu deverá pagar 20 dias-multa, sendo que o valor de cada dia corresponde a meio salário mínimo na época dos acontecimentos. Além das penas individuais, foi estabelecida uma indenização coletiva de R$ 5 milhões, destinada a reparar os danos morais causados.

Um dos réus, Anilton da Silva Santos, recebeu uma pena maior, de 2 anos e 5 meses de reclusão, além da mesma multa coletiva. Como nos outros casos, a pena dele também pode ser substituída por medidas alternativas.

As penas de 1 ano de reclusão e as multas foram aplicadas a um total de 15 pessoas. Entre elas estão: Luis Antonio Veiga, Wagner Silvestre da Silva, Sônia Maria Streb da Silva, Juliana Marçal de Sousa, Rogenner Feitosa Lima, Maria Janete Ribeiro de Almeida, Anderson Novais de Paula, Marisa Fernandes Cardoso, Frascismar Vieira Bezerra da Cruz, Antonio Scharf Filho, Magno Jose da Silva, Eder Henrique Oliveira da Silva, Juary Cordeiro de Araujo, Temol Jose Reginatto, Alfredo Antonio Dieter e Rosana Routulo.

No caso de Anilton da Silva Santos, além das penas e da multa, ele poderá cumprir sua pena em liberdade, desde que siga algumas condições, como prestar serviços comunitários, participar de um curso sobre democracia e golpes de Estado, não utilizar redes sociais enquanto durar a pena, e a suspensão do passaporte e do porte de arma.

Essas decisões fazem parte do esforço do sistema judiciário brasileiro para responsabilizar aqueles que participaram dos atos de vandalismo e violência que ocorreram em janeiro, refletindo a importância de manter a ordem e o respeito às instituições democráticas no país.