O projeto Lessônia-1, desenvolvido pela Aeronáutica, tem como objetivo garantir que o Brasil consiga produzir, operar e organizar seus próprios sistemas espaciais. Essa iniciativa faz parte do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (Pese) e busca atender tanto as Forças Armadas quanto as necessidades da sociedade brasileira.
Dentro do Pese, está prevista a criação de um sistema de satélites equipados com radar que ficará em órbita baixa. Esses satélites terão a função de fornecer dados essenciais para a área de Defesa. Além disso, o projeto inclui a construção de dois microssatélites que também estarão equipados com tecnologia de radar, permitindo que o Brasil obtenha imagens de alvos estratégicos sem depender de satélites de outros países, que podem ter limitações quanto ao acesso e à disponibilidade das informações.
O programa não se limita apenas ao espaço. Ele também envolve uma série de atividades em terra, incluindo o desenvolvimento de infraestrutura e sistemas para controlar e gerenciar os satélites, processar os dados e distribuí-los. Isso também abrange o planejamento de lançamentos e a capacitação de pessoal, assegurando que todas as operações funcionem de forma eficiente.
Atualmente, o Pese está em fase de implementação, coordenado pela Comissão do Programa Aeronave de Combate. Até agora, cerca de dois terços dos recursos financeiros previstos foram utilizados.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria para avaliar o andamento do projeto. A auditoria examinou o contrato firmado entre o Comando da Aeronáutica e a empresa finlandesa Iceye Oy, no valor de R$ 167,9 milhões, que foi realizado por meio de dispensa de licitação, uma prática que permite a contratação sem concorrência quando há justificativas legais. No caso desse contrato, apenas uma empresa apresentou proposta, embora onze empresas tenham retirado o edital.
Durante a avaliação, o TCU analisou vários aspectos, incluindo a participação de entidades públicas no projeto, o orçamento envolvido, a execução do contrato e potenciais riscos na implementação e gestão do programa. O tribunal encontrou algumas falhas, como a falta de informações sobre a aplicação do sistema para usos civis, problemas no projeto básico realizado antes da contratação e o não cumprimento de formalidades necessárias, como datas e assinaturas em documentos. Também foi identificado que os preços das diferentes etapas do contrato não estavam claramente detalhados e houve atrasos no cronograma de implantação.
Apesar dessas fragilidades, a auditoria ressaltou que a Aeronáutica conseguiu identificar os riscos e implementou controles para manter o projeto dentro dos parâmetros estabelecidos. Como resultado, o TCU fez recomendações ao Comando Militar Aeroespacial pedindo que informasse sobre a utilidade do Sistema Espacial Lessônia-1 em políticas públicas, buscando ampliar seu uso e impacto, além de sugerir medidas para melhorar o programa.
