O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu há 41 dias um pedido para que o ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, pudesse dar uma entrevista. O pedido aguarda autorização do ministro Alexandre de Moraes, que é responsável pela decisão. Martins é suspeito de participar de uma tentativa de golpe de Estado em 2022 e, junto com mais cinco pessoas, está sendo julgado nesta terça-feira, 22 de abril de 2025. Este grupo é chamado de “núcleo de gerência” da tentativa de golpe.
O pedido para a entrevista foi protocolado em 12 de março de 2025, e o veículo de comunicação que fez o pedido argumenta que a entrevista seria de interesse público e respeitaria as medidas cautelares impostas a Martins. Em agosto de 2024, Moraes já tinha proibido Martins de falar com a imprensa, justificando que a divulgação de qualquer material poderia atrapalhar a investigação criminal em andamento e violar uma das condições estabelecidas para a liberação do ex-assessor.
Martins foi preso em fevereiro de 2024 durante a operação Tempus Veritatis e liberado em agosto do mesmo ano, com algumas restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a obrigação de se apresentar semanalmente à Justiça do Paraná, a proibição de sair do Brasil, e a restrição de comunicação com outros investigados. Desde fevereiro de 2025, Martins e outras 33 pessoas não são mais considerados investigados, pois a Procuradoria Geral da República apresentou denúncias contra eles.
Surpreendentemente, Jair Bolsonaro, que é visto como o principal autor da tentativa de golpe, não enfrenta restrições semelhantes. Ele tem se mostrado ativo nas redes sociais e concedido entrevistas frequentemente. Recentemente, Bolsonaro deu uma entrevista ao SBT enquanto estava internado em Brasília e anunciou que participará de uma live em seu canal no YouTube. A diferença nas restrições entre Bolsonaro e Martins não está clara.
Além disso, a proibição de dar entrevistas também se aplica a outros réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Um exemplo é a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou uma estátua em frente ao STF. Ela também recebeu uma ordem para não conceder entrevistas enquanto aguarda julgamento.
Atualmente, Filipe Martins está em Brasília e acompanhará sua própria audiência no plenário do STF. O ministro Moraes autorizou sua presença, mas fez um alerta: não devem ser feitas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seus deslocamentos, sob pena de multa e risco de prisão. Essa restrição se aplica quando Martins estiver envolvido na criação de conteúdo; as imagens divulgadas pela imprensa estão isentas dessa regra.
