Ex-Presidente Fernando Collor e Seus Direitos Após a Prisão
O ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, foi preso na última sexta-feira (25 de abril de 2025) em Maceió, Alagoas. Ele responde a acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Apesar de sua situação legal, Collor mantém acesso a benefícios garantidos pelo Decreto 6.381 de 2008, que assegura direitos a ex-presidentes mesmo após deixarem o cargo.
Benefícios Atribuídos aos Ex-Presidentes
De acordo com este decreto, os ex-presidentes têm direito ao seguinte:
- Serviços de Segurança e Apoio: Quatro servidores para atividades de segurança pessoal e apoio.
- Veículos e Motoristas: Dois veículos oficiais, com motoristas designados.
- Assessoria: Dois servidores para auxiliar nas atividades cotidianas.
É importante destacar que a norma não prevê o pagamento de salários ou aposentadorias vitalícias. A Constituição de 1988 aboliu esse tipo de benefício para ex-presidentes.
Contexto da Prisão
A prisão de Collor foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na quinta-feira (24 de abril de 2025). Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em um processo que teve origem na Operação Lava Jato. A denúncia que levou à sua condenação foi feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2015, e a ação penal começou na corte suprema contra o então senador por Alagoas. Collor não foi reeleito em 2022 e, portanto, deixou o Congresso.
Essa detenção ocorre 33 anos após Collor ter enfrentado um impeachment em 1992, quando estava no cargo, por um esquema de tráfico de influência e por corrupção em reformas em sua casa em Brasília.
Acusações de Corrupção
As investigações revelaram que Collor teria recebido uma propina de R$ 20 milhões para beneficiar a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. Além disso, ele teria exercido influência nas indicações da diretoria da distribuidora.
Na manhã da prisão, que ocorreu por volta das 4h, seus advogados informaram que Collor estava a caminho de Brasília para se apresentar à Justiça de forma espontânea. Essa ação foi uma tentativa de colaborar com a Justiça, mas culminou em sua detenção.
