Uma pesquisa realizada pelo instituto Paraná entre os dias 16 e 19 de abril revelou que 70,8% dos brasileiros consideram injusta a pena de 14 anos de prisão aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Ela ficou conhecida após ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos contra o resultado das eleições em 8 de janeiro de 2023.
Na pesquisa, 25,7% dos entrevistados acreditam que a pena é justa. No entanto, 41,5% afirmaram que não souberam do caso, enquanto 58,5% disseram estar informados sobre o julgamento de Débora.
Além disso, a pesquisa trouxe diferentes opiniões sobre os ataques ocorridos na Praça dos Três Poderes no mesmo dia. Para 35,9% dos entrevistados, os atos foram irresponsáveis e motivados pela insatisfação com o resultado eleitoral. Outros 27,9% consideraram que foram atos de vandalismo, enquanto 29,5% acham que tentativas de golpe de Estado foram a motivação por trás das ações.
### Acordo da Vale em Brumadinho
No campo jurídico, um acordo importante foi estabelecido entre a empresa Vale e os familiares das 272 vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. Com a autorização do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Vale concordou em pagar indenizações trabalhistas a todos os espólios das vítimas, incluindo dois recém-nascidos cujas mães estavam grávidas e morreram no desastre, além de pessoas que não tinham vínculo direto com a empresa.
O acordo também abrange famílias que não tinham processado a Vale por compensações ou que tiveram suas ações negadas pela Justiça. Os valores das indenizações, solicitados para ser mantidos em sigilo, foram determinados a pedido dos familiares das vítimas.
### Multa à Vale
Em outra decisão, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter uma multa de R$ 86 milhões imposta à Vale pela Controladoria-Geral da União (CGU). A multa foi aplicada por a empresa ter omitido informações sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho. Os ministros enfatizaram que a Lei Anticorrupção, que busca responsabilizar empresas por ações prejudiciais à administração pública, se aplica ao caso.
