Sefaz/MA descobre mais de 500 empresários que adquiriram produtos sem quitar o ICMS.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão descobriu um total de compras que ultrapassa R$ 270 milhões, feitas por mais de 500 pessoas físicas que são sócias de empresas. Essas compras foram realizadas com o CPF das pessoas, quando, na verdade, deveriam ter sido feitas em nome das empresas usando o CNPJ. Esses dados sugerem que as mercadorias foram adquiridas para revenda, com a intenção de não pagar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A Sefaz estima que, com essas transações, mais de R$ 40 milhões deixaram de ser arrecadados. Para identificar essas irregularidades, a Unidade de Planejamento da Ação Fiscal (UPCAF) da Sefaz utilizou um sistema que analisa notas fiscais eletrônicas, cruzando informações para criar relatórios sobre possíveis fugas fiscais.

Em 2024, só no Maranhão, mais de 500 sócios de empresas compraram produtos de outros estados como pessoas físicas, sem realizar os devidos trâmites fiscais. Além disso, também foram detectadas grandes compras por pessoas físicas que não têm ligação com nenhuma empresa e que igualmente não pagaram o ICMS.

Com isso, a Sefaz está iniciando o processo de notificação das empresas ligadas a esses sócios. Elas terão um prazo de até 20 dias para regularizar a situação, incluindo as notas fiscais nos documentos fiscais e pagando o ICMS devido, que poderá vir acompanhado de multas e juros. Caso esse prazo não seja respeitado, a Sefaz aplicará autos de infração, podendo resultar em multas mais altas.

Essa ação será um passo importante para garantir que as obrigações fiscais sejam cumpridas, evitando prejuízos aos cofres públicos e promovendo uma concorrência mais justa entre as empresas.