Câmara de São Luís valida expansão de contratos temporários para docentes e servidores substitutos

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 123/25, que modifica uma lei de 2007 sobre a contratação temporária de servidores públicos. Essa mudança foi proposta pelo Poder Executivo e visa atender à necessidade de contratação de profissionais da educação.

Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei é a ampliação do prazo máximo para a contratação de professores e para substituições de servidores que estejam afastados. Agora, esses contratos poderão ser renovados por até 60 meses, ou seja, cinco anos. A intenção do governo é reduzir os custos com novos processos seletivos e garantir a permanência de profissionais na educação da rede municipal.

Além disso, a lei passou a permitir que servidores públicos efetivos e ocupantes de cargos comissionados também sejam contratados temporariamente, em situações específicas previstas na Constituição Federal. Outra novidade é que os trabalhadores contratados temporariamente terão direito ao pagamento de adicional de férias.

A votação do projeto foi feita em regime de urgência devido ao risco de interrupção das aulas, com o fim iminente dos contratos de professores. A proposta foi aprovada com a maioria dos votos, mas teve a oposição da vereadora Professora Magnólia, do partido União, e do co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT). Jhonatan expressou a preocupação de que o projeto poderia fragilizar os direitos trabalhistas dos profissionais da educação e sugeriu que o governo priorizasse a realização de concursos públicos para a contratação de professores.

A vereadora Professora Magnólia, embora reconhecendo a urgência da situação, também criticou a falta de planejamento na área da educação e se posicionou contrária ao projeto, questionando como as decisões sobre educação estão sendo tomadas sob pressão.

Por outro lado, o líder do governo, Dr. Joel (PSD), defendeu a medida, afirmando que ela traz benefícios para os servidores contratados, como a gratificação natalina e o adicional de férias. Ele destacou que a proposta ajudaria a resolver a falta de professores na rede enquanto os resultados do concurso realizado em fevereiro de 2025 não são implementados.

Com a aprovação, as novas regras começarão a valer após a sanção do prefeito e a publicação no Diário Oficial. Essas alterações têm o potencial de impactar a dinâmica da educação municipal, visando mais estabilidade para os profissionais que atuam na área.