O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou para dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que podem criminalizar atos médicos relacionados ao parto e prever penas de até 15 anos de prisão.
Segundo a autarquia, as propostas podem gerar insegurança na assistência obstétrica e afetar decisões urgentes no momento do atendimento a mãe e bebê.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, os projetos PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos.
“Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirmou.
Segundo o conselheiro, o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura.
“O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu.
A autarquia divulgou um vídeo com a posição do CFM sobre o tema.
- 35ª Dez Milhas Garoto: inscrições abertas - abril 28, 2026
- CFM alerta: projetos criminalizam atos médicos no parto - abril 28, 2026
- Virgínia processa Luana Piovani após ataque aos filhos - abril 28, 2026
