Congresso optou por anular norma de 2022 destinada a prevenir fraudes nos descontos do INSS

Em 2022, o Congresso Nacional revogou uma norma importante que tinha como objetivo prevenir fraudes nas contribuições do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Antes da revogação, essa norma exigia que as entidades de classe realizassem a revalidação dos cadastros de seus filiados a cada três anos. A eliminação dessa regra gerou preocupações, pois estima-se que possam ter ocorrido desvios de até R$ 6,3 bilhões em contribuições indevidas, o que levou à abertura de investigações pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Essa situação resultou na demissão do presidente do INSS.

Anteriormente, a medida provisória 871, que entrou em vigor em 2019, estabelecia que essa revalidação dos cadastros deveria ser feita a cada dois anos, mas esse prazo acabou sendo alterado para três anos e, posteriormente, totalmente revogado em 2022. Dados do INSS indicam que as entidades conveniadas relatam ter aproximadamente 7,263 milhões de filiados. Entretanto, essa quantidade levanta dúvidas sobre a autenticidade dessas informações.

Nos últimos anos, os descontos aplicados aos aposentados e pensionistas aumentaram significativamente. Em 2021, os descontos totalizaram R$ 536,3 milhões, mas esse valor subiu para R$ 2,637 bilhões em 2024. Além disso, o número de entidades conveniadas ao INSS mais que dobrou, o que pode estar vinculado ao aumento dos valores descontados.

Diante dessa situação, a Polícia Federal, em colaboração com a Controladoria-Geral da União, está realizando uma operação para investigar as contribuições indevidas que podem ter sido facilitadas pela revogação da norma de revalidação. A situação atraiu a atenção das autoridades e gerou um debate sobre a necessidade de fortalecer as medidas de controle e fiscalização nas contribuições ao INSS, visando proteger os direitos dos segurados e garantir a integridade das finanças públicas.