O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está avaliando um aumento no limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil. Essa informação foi divulgada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, que enfatizou a importância dessa mudança.
Atualmente, o limite de faturamento do MEI não é atualizado há 10 anos, o que levou à necessidade de revisão. Márcio França ainda comentou que, embora não haja uma proposta final, já existe um consenso sobre a necessidade de aumentar esse teto. Uma das opções mais cogitadas pelo governo é a criação de uma tabela progressiva que consideraria o percentual de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no cálculo dos impostos.
França ressaltou que qualquer mudança deve ocorrer ainda neste ano, especialmente após a recente aprovação da reforma tributária, que foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. Essa reforma visa unificar diversos tributos, simplificando o sistema de pagamento para os microempreendedores. Hoje, o MEI já opera com um sistema simplificado, mas a inclusão de novos tributos, como o ISS (Imposto sobre Serviços), demanda ajustes.
O ministro explicou que, na proposta em discussão, apenas o faturamento que ultrapassar os R$ 81 mil seria tributado com uma alíquota diferente, similar ao que ocorre com o Imposto de Renda. Essa abordagem busca assegurar que a alteração no limite de faturamento não traga prejuízos para o sistema de Previdência.
Atualmente, o Microempreendedor Individual faz a contribuição mensal de 5% do salário mínimo para ter acesso a benefícios da Previdência, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Em 2025, o salário mínimo está estipulado em R$ 1.518. Além dessa contribuição, o MEI pode ter que pagar tributos adicionais, dependendo do tipo de atividade que exerce.
A expectativa é que as alterações necessárias sejam implementadas em breve, beneficiando assim os microempreendedores no Brasil.
