Nova lei pode assegurar benefício especial para inscritos no CadÚnico

O sistema tributário no Brasil está passando por uma mudança bastante significativa com a chegada da Lei Complementar 214. Essa nova legislação, que vem do Projeto de Lei Complementar 68/2024, tem como objetivo transformar a forma como cobramos impostos sobre bens e serviços. A ideia principal aqui é simplificar um sistema que, vamos ser sinceros, é bem complicado, e ainda promover uma distribuição mais justa das responsabilidades fiscais entre todos nós.

Um dos pontos mais interessantes dessa reforma é a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse imposto vai incidir sobre o valor que vai sendo adicionado em cada etapa da produção e distribuição. Isso significa que, ao contrário do que acontece hoje, não vamos mais enfrentar a cobrança repetida de impostos em várias fases do processo econômico. O IVA será dividido em duas partes principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cada um destinado a diferentes níveis de governo.

Quais benefícios a reforma traz para o CadÚnico?

Além de tudo isso, a reforma vai trazer mudanças importantes para o Cadastro Único (CadÚnico), que é uma ferramenta essencial para quem precisa acessar políticas sociais no Brasil. Essas alterações visam, principalmente, melhorar a vida das famílias de baixa renda. Algumas das benefícios que estão na mira:

• Redução das desigualdades regionais: O foco é igualar as condições fiscais entre os estados, o que deve ajudar a distribuir melhor os recursos.

• Isenção de produtos essenciais: Itens básicos, como alimentos e produtos de higiene menstrual, estarão isentos de impostos. Isso pode fazer uma diferença enorme no custo de vida, especialmente para as famílias mais vulneráveis.

• Devolução de impostos: Famílias que estão no CadÚnico poderão receber de volta parte dos impostos que pagam. Isso é uma forma de aumentar a renda disponível, algo bem benéfico para quem vive com menos.

• Isenção de medicamentos: Medicamentos essenciais também terão isenção tributária, ajudando a melhorar o acesso à saúde.

Essas medidas estão pensadas para minimizar as desigualdades sociais e garantir que as famílias de baixa renda consigam acessar produtos e serviços essenciais de forma mais justa.

Quais são as transformações nos tributos existentes?

Outra mudança significativa é a substituição de vários tributos que conhecemos, como ICMS, ISS, Pis, Cofins e IPI, pelo novo sistema de IBS e CBS. Além disso, teremos o Imposto Seletivo (IS), que vai ser aplicado sobre produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Para dar um tempo a todos e facilitar essa transição, ela vai acontecer aos poucos, permitindo ajustes conforme necessário.

Como as novas alíquotas impactam a economia?

Com as novas alíquotas, a intenção é equilibrar a carga tributária e estimular setores estratégicos. A alíquota-padrão começará em cerca de 28%, com a meta de reduzi-la abaixo de 26,5% até 2030. Para setores prioritários, como saúde e educação, as alíquotas vão ser reduzidas de 30% a 70%, dependendo da importância de cada um.

• Alíquota-padrão: Como mencionado, inicial em 28% com metas de redução.

• Setores estratégicos: Saúde e educação terão alíquotas menores para incentivar um desenvolvimento mais forte.

• Impacto econômico: As modificações nas alíquotas buscam equilibrar tanto o impacto fiscal quanto o econômico.

Essas diretrizes têm como objetivo estimular o crescimento econômico e atender às necessidades de setores prioritários, sempre buscando um equilíbrio fiscal sustentável.

Qual é o futuro da reforma tributária sob supervisão?

Para garantir que tudo isso funcione como deveria, foi criado um Comitê Gestor temporário que vai supervisionar o processo até o final de 2025. A ideia é que a reforma não apenas torne a burocracia tributária mais simples, mas também contribua para o crescimento econômico do Brasil, ajudando a combater a evasão fiscal e a atrair novos investimentos.

Quando a reforma estiver totalmente no lugar, o Brasil vai se aproximar de um sistema tributário que é mais justo e eficiente. Assim, será mais fácil para todos cumprirem suas obrigações fiscais, criando um ambiente econômico mais igualitário e sustentável.