A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou uma notificação importante na última terça-feira, dia 29 de abril. Ela pediu que plataformas como YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre retirem, em até 48 horas, todos os conteúdos que incentivam ou vendem cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes”, além de outros produtos derivados do tabaco.
As plataformas têm até esta quinta-feira, 1º de maio, para atender a essa solicitação. Além de remover os conteúdos já existentes, elas também precisam melhorar os mecanismos de controle para evitar a publicação de novos anúncios desse tipo. Essa iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que está diretamente relacionado à Senacon.
Uma pesquisa feita pelo conselho identificou cerca de 1.800 páginas ou anúncios ilegais sobre vapes nas plataformas notificadas. A maioria desses conteúdos, aproximadamente 88,5%, foi encontrada no Instagram, totalizando 1.637 postagens. O YouTube teve 123 anúncios, representando 6,6%, enquanto o Mercado Livre registrou 44 anúncios, ou 2,4%.
Os perfis envolvidos, incluindo vendedores e influenciadores, somam quase 1,5 milhão de seguidores. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, enfatizou que a venda de vapes no Brasil é ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois esses produtos não têm regulamentação ou autorização para serem comercializados.
Damous afirmou que estão trabalhando de forma rigorosa para garantir que as plataformas digitais não facilitem a venda de produtos que podem prejudicar especialmente os jovens.
Andrey Correa, secretário-executivo do CNCP, ressaltou que a restrição a esses conteúdos mostra a importância de um alinhamento constante entre as plataformas e o combate ao comércio ilegal. Ele destacou que a colaboração entre o setor público e as empresas de tecnologia é essencial para impedir a circulação de produtos ilegais, com o objetivo de garantir que o ambiente digital cumpra as leis e proteja os consumidores.
No Brasil, a venda de cigarros eletrônicos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Isso inclui a fabricação, importação, propaganda e venda desses produtos em todo o país. Além disso, o Código Penal de 1940 considera crime o fornecimento de substâncias nocivas à saúde.
