Profissionais propõem um novo sistema de Imposto de Renda fundamentado na renda do núcleo familiar.

Na última quarta-feira (23), especialistas em direito tributário se reuniram na Câmara dos Deputados para discutir uma nova proposta de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A ideia central é que o imposto seja calculado com base na renda total da família, e não apenas na renda de cada indivíduo. Essa proposta foi debatida em uma audiência pública promovida pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

O novo modelo, chamado de “splitting familiar”, leva em conta a renda da família como um todo e aplica reduções no imposto com base no número de filhos, dependentes, idosos e pessoas com deficiência ou que enfrentem doenças graves. O objetivo é tornar o sistema tributário mais justo, permitindo que famílias com maiores despesas paguem proporcionalmente menos imposto.

Tarso Cesar de Miranda Souza, especialista em direito tributário, explicou que duas pessoas podem ter a mesma renda, mas enfrentar realidades financeiras completamente diferentes. Aqueles que têm filhos e outros dependentes têm uma capacidade menor para contribuir com impostos. Nesse sentido, Rodolfo Canônico, diretor da ONG Family Talks, trouxe à tona o exemplo do sistema francês, conhecido como “quotient familial”. Nesse modelo, a alíquota do imposto varia de acordo com a composição familiar, incluindo a presença de pessoas com deficiência, o que ajuda a reduzir a carga tributária para aqueles que têm mais responsabilidades financeiras.

A deputada Chris Tonietto, do PL do Rio de Janeiro, que sugeriu o debate, defendeu a necessidade de uma reforma que leve em consideração a realidade das famílias brasileiras. Ela ressaltou que o Estado deve proteger a família, e uma tributação mais justa é um aspecto fundamental desse cuidado. O professor Heleno Torres, da USP, também criticou o modelo atual, que ele considera insuficiente em suas deduções. Torres sugere que os rendimentos familiares sejam somados e que os redutores sejam aplicados de forma progressiva, garantindo que quem pode pagar mais, pague mais.

Embora a proposta ainda esteja em discussão, os especialistas acreditam que ela pode ajudar a promover uma maior justiça no sistema fiscal do Brasil, beneficiando famílias que enfrentam desafios financeiros maiores.